A aprovação do texto-base da segunda parte da reforma tributária – com 303 votos favoráveis e 142 contrários – na última terça-feira (13) não encerrou a passagem da proposta pela Câmara. Com isso, o futuro do projeto segue nas mãos do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
📃 O texto estabelece as regras gerais para o Comitê Gestor que vai recolher e distribuir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – que, na reforma, vai unificar os impostos hoje arrecadados por estados e municípios.
📃 O projeto também mexe em regras para heranças e planos de previdência privada.
Fonte: G1
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