Um projeto de lei protocolado pelo vereador Paulo Monaro (PSD) na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste (SP), no dia 10 de junho, busca incluir a “Marcha Contra o Aborto pela Vida e pela Família” no calendário oficial do município. A proposta, que será votada entre junho e julho, representa um ataque aos direitos democráticos das mulheres. O evento, realizado no segundo domingo de outubro por entidades conservadoras, visa intensificar a repressão ao aborto sob o pretexto de “defesa da vida e da família”.
O texto do projeto destaca a marcha como forma de “conscientizar sobre a importância da vida e da família” e manifestar-se contra o aborto. Monaro declarou: “ao incluir essa data no calendário oficial do município, estamos reconhecendo a importância desse tema e garantindo que a comunidade tenha uma oportunidade anual para se manifestar sobre essa questão fundamental”. A iniciativa reforça a ofensiva contra os direitos reprodutivos, restringindo o acesso das mulheres a procedimentos seguros e legais.
A proposta não é isolada. Em fevereiro de 2023, a Câmara aprovou um projeto do vereador Felipe Corá (PL) que criou a “Semana de Conscientização Contra o Aborto”. Em maio de 2024, ele organizou um simpósio com palestras de padres, consolidando a agenda antiaborto. Esses episódios revelam uma articulação local para impor valores retrógrados via aparato estatal.
O aborto legal já é bastante restrito no Brasil, sendo permitido apenas em casos de estupro, risco à vida da gestante ou anencefalia fetal, mas é essencial para a autonomia das mulheres. A proibição afeta sobretudo mulheres pobres, sem acesso a clínicas privadas.
Em 2024, a Câmara dos Deputados debateu o Projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto após 22 semanas a homicídio, com penas de até 20 anos. Mobilizações populares barraram a tramitação, mas a ameaça segue. Coletivos locais planejam protestos contra o projeto, o que deve ser apoiado pela esquerda, que só pode contar com a mobilização popular para enfrentar a ofensiva reacionária contra os direitos democráticos das mulheres e garantir, pela força dos trabalhadores, a conquista do direito ao aborto.