O texto da deputada petista é referente ao PL que prorroga incentivos fiscais à Internet das Coisas até 2030, fomentando inovação e economia criativa
A Comissão de Cultura da Câmara aprovou o parecer da deputada federal Denise Pessôa (PT-RS) ao projeto de lei (PL 4.635/2024), de autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB). O texto altera a Lei 14.108/2020 (Lei da Internet das Coisas) e prorroga até 31 de dezembro de 2030 os incentivos fiscais para sistemas de comunicação máquina a máquina (M2M).
Esses benefícios incluem isenções da Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) e a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), aplicadas a estações de telecomunicações usadas por dispositivos de IoT.
Previsibilidade de investimentos
Denise, que também preside a Comissão, destacou que a medida garante previsibilidade para investimentos, fomenta a inovação e impulsiona setores como saúde, transporte, agricultura e indústria. O texto também tem impacto cultural ao ampliar a circulação de conteúdos digitais e fortalecer a economia criativa.
Os incentivos passam a valer em 1º de janeiro de 2026, conforme a nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (14.791/2023). O projeto segue para as comissões de Comunicação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça (CCJC), em regime conclusivo.
Assessoria de Comunicação da deputada Denise Pessôa