A força do movimento indígena, que ocupa a Secretaria de Educação do Estado Pará (Seduc) há 24 dias, e a greve dos trabalhadores da educação estadual, iniciada no dia 23/1, obrigou o governador Helder Barbalho (MDB) a assinar, em reunião realizada ontem (5/2), um termo de compromisso pela revogação da Lei 10.820/24.
Essa Lei modifica o Sistema de Organização Modular de Ensino (SOME), que atende quilombolas e ribeirinhos, o Sistema de Educação Modular Indígena (SOMEI), revoga todo arcabouço normativo da educação escolar indígena no estado e acaba com o regime presencial nas escolas indígenas, tornando todas as aulas virtuais. Também libera aulas a distância para quilombolas e comunidades do campo.
Em resposta a esse brutal ataque, os indígenas ocuparam a Seduc no dia 14 de janeiro. Helder Barbalho respondeu com violência policial. Mas a ocupação ganhou apoio de outros movimentos e da população, o que colocou o ‘rei do Norte’ na defensiva. Sobrou também para o presidente Lula (PT) e a ministra dos Povos Originários, a indígena Sônia Guajajara (PSOL), que foi obrigada a vir a Belém, tentar amenizar o conflito, afinal, Helder Barbalho é aliado do governo Lula e integra a Frente Ampla, mas não conseguiu. Os indígenas se retiraram da reunião com o governador, que tinha sido mediada pela ministra. E a luta seguiu.
O PSTU e a CSP-Conlutas estiveram presentes desde o início da luta dos povos indígenas levando apoio e solidariedade. A CSP-Conlutas realizou uma campanha financeira nacional para arrecadar dinheiro para ajudar no fortalecimento e ampliação da ocupação.
Seguiremos ao lado dos indígenas e dos professores. O compromisso assumido por Helder Barbalho de enviar para a Assembleia Legislativa, ainda na semana que vem, uma minuta de revogação da Lei 10.820, é a primeira vitória do movimento, da força e da luta dos povos indígenas, que deram uma lição de como as mobilizações da nossa classe precisam se dar de forma independente dos governos. Isso forçou, inclusive, a direção do Sindicato a chamar a greve.
O PSTU se solidariza com a vitória de hoje, mas como dissemos, deve ser encarada como a primeira e muito importante, pois dobrou Helder e sua atitude de neocolonizador. Mas em nossa avaliação, a ocupação, a luta e a mobilização devem continuar até a Alepa votar a revogação da Lei, pois o que o governador fez foi assinar um termo de compromisso e passar para a Assembleia a tarefa de revogar. Portanto, enquanto esse parlamento, que não merece a confiança da classe trabalhadora e de nossos povos oprimidos, não extinguir a Lei, devemos permanecer mobilizados e atentos.
Fora Rossieli, já!
Uma das reivindicações centrais dos indígenas e dos professores é a saída do secretário de Educação, ainda mantido no cargo pelo governador: Avaliamos que devemos continuar exigindo sua saída imediata. Outra coisa é que não devemos acreditar em promessas do Helder Barbalho, pois a história tem nos mostrado o quanto ele é nosso inimigo. Assim, é preciso que a minuta de revogação da Lei 10.820/24 seja aprovada na Assembleia Legislativa. Enquanto isso não ocorre e o secretário siga no cargo, devemos nos manter mobilizados.
Quanto à comissão que será formada para discutir uma nova lei, acreditamos ser necessário, também, que o movimento reflita sobre a comissão que será formada para discutir a nova lei da educação, uma vez que o projeto de Helder, agora em via de extinção, é uma política nacional, a mando dos órgãos capitalistas, para aprofundar a destruição dos serviços públicos essenciais, como educação, saúde, água e energia elétrica, avançando na sua privatização. É uma política para entregar todos esses setores nas mãos dos capitalistas, a quem só interessa a recomposição de suas taxas de lucro em um momento de grande crise do seu sistema. Que garantia teremos de um projeto que atenda aos interesses da classe trabalhadora e da população pobre em uma comissão com representantes do governo, que pode ser, inclusive, coordenada por Rossieli, se ele não for derrubado?
Assembleia na Seduc, dia 10
A luta continua! Na segunda-feira, dia 10, às 9h, o PSTU e a CSP-Conlutas estarão presentes na assembleia que será realizada na Seduc, que está sendo chamada pelos indígenas da ocupação para discutir sobre COP 30 e meio ambiente. Só nossa luta e nossa organização podem salvar a floresta e o povo que nela vive, incluindo nós!
— Todo apoio à ocupação indígena!
— Viva a luta da educação!
— Pela imediata revogação da Lei 10.820/24!
— Fora Rossieli!
