O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pretende implementar um código de conduta para os integrantes dos tribunais superiores brasileiros. O anúncio veio após a polêmica viagem do ministro Dias Toffoli num avião particular onde estava presente o advogado de um dos envolvidos no caso do Banco Master, do qual Toffoli é relator.
De propriedade do empresário Luiz Oswaldo Pastore, o jato e os tripulantes tinham como destino Lima, capital do Peru, onde assistiriam à final da Copa Libertadores entre Palmeiras e Flamengo.
Augusto Arruda Botelho, advogado do diretor de conformidade do Master, Luiz Antonio Bull, também estava no avião. Poucos dias após a viagem, ele entrou com recurso para o caso ir ao STF, e Toffoli acatou seus pedidos abusivos de decretar o sigilo do processo e transferência das investigações para o STF.
Em resposta à polêmica, atuando para “colocar panos quentes”, Fachin declarou que trará da Alemanha regras de conduta para impor aos ministros das supremas cortes, medida que, sabemos, vai apenas servir para encobrir a bandalheira dos magistrados, dando uma falsa “satisfação” pela pressão que sofreram no caso de Toffoli.
Os ministros poderão, por exemplo, seguir dando palestras pagas e tendo suas viagens financiadas, contanto que haja publicidade do evento. Sabemos bem como isso funciona.
Um código de conduta não é solução, nem mesmo vai tocar nas falcatruas dos ministros.
É necessário modificar o regime político: extinção do Supremo Tribunal Federal, colocar o Judiciário sob completo controle da população, com juízes eleitos pelo voto popular direto e com mandato revogável; fim dos cargos vitalícios; fim de todos os privilégios, com salário de juiz sendo, no máximo, igual ao de um operário qualificado.