Com a urgência aprovada, o que significa que pode ser votado a qualquer momento no plenário da Câmara, o projeto de lei (1.087/2025) que isenta a cobrança do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, além da redução proporcional para quem recebe até R$ 7,3 mil, tem sua tramitação prejudicada por ação da extrema direita que tomou de assalto o Congresso para aprovar perdão a golpistas.
Além da isenção do imposto IR, os extremistas a favor da anistia prejudicam a votação de outras matérias importantes como o fim da escala 6×1.
Eles não só prejudicam a votação de matérias importantes com o tumulto provocado, mas também agem diretamente para desfigurar os projetos.
O PL e o Novo, por exemplo, apresentaram destaques para retirar do texto do projeto de isenção do IR a tributação mínima dos contribuintes de alta renda.
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Aprovado por unanimidade na comissão especial, o relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) taxou os super-ricos com a alíquota mínima de 10% para quem ganha até R$ 50 mil por mês ou R$ 600 mil por ano. Para se ter ideia, essa medida afeta apenas cerca de 141 mil pessoas.
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que, caso seja aprovado, o projeto vai beneficiar 20 milhões de trabalhadores que ganham até R$ 5 mil. Já a redução parcial do imposto para quem ganha até R$ 7,3 mil deve alcançar 16 milhões de pessoas.
“Esperamos aprovar o quanto antes essa pauta que impacta a vida de milhões de brasileiros. É mais que fazer justiça tributária, é fortalecer a classe trabalhadora e reduzir as desigualdades”, defende o deputado Daniel Almeida (PcdoB-BA).
Para o parlamentar, que é vice-líder do governo no Congresso, os super-ricos vivem de lucros, dividendos e privilégios, comprometendo quase nada de sua renda com impostos, “enquanto os mais pobres pagam absurdos”. “Está claro que o projeto dos bolsonaristas é sacrificar o povo para servir e proteger os bilionários”, critica.
Fazenda
A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda diz que a desoneração da base de contribuintes, se acompanhada da tributação mínima das altas rendas, é capaz de conciliar justiça fiscal e social com responsabilidade fiscal.
De acordo com estudo da Secretaria, o Imposto de Renda apresenta distorções que prejudicam sua progressividade e, hoje, no Brasil, uma pessoa de altíssima renda paga menos imposto do que um trabalhador comum.
“Uma pessoa que ganha mais de R$ 1 milhão paga uma alíquota de IR menor do que uma professora, um policial militar, um bombeiro, uma enfermeira. E isso é um retrato da desigualdade de renda no Brasil”, afirma o secretário da SPE, Guilherme Mello.
