Durante pronunciamento no plenário nessa quarta-feira (7/5), o senador Paulo Paim (PT-RS) leu um manifesto elaborado por entidades como a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat).
O texto critica a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender processos que questionam a legalidade da pejotização — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.
“A Justiça do Trabalho ainda é o porto seguro dos trabalhadores e trabalhadoras deste país. Eu mesmo, quando sindicalista, recorri inúmeras vezes à Justiça do Trabalho como forma de mediar conflitos entre empregados e empregadores. Eu agi como mediador, mas, claro, me socorri da Justiça do Trabalho, que sempre esteve à disposição para ouvir as partes e encaminhar para o bom entendimento, inclusive em momentos de greves que já se alongavam por semanas. Não só por isso. Mas pelo papel brilhante e competente feito pela Justiça do Trabalho”, afirmou.
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O documento, divulgado durante a Mobilização Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho, afirma que a Constituição Federal atribui à Justiça do Trabalho a responsabilidade de julgar todas as ações decorrentes de relações de trabalho, inclusive os novos formatos que não envolvem vínculo formal de emprego. O senador expressou a expectativa de que o movimento traga resultados positivos.
“Tenho certeza de que esse movimento há de fazer com que avance o fortalecimento da própria CLT, da Justiça do Trabalho e de todos aqueles que lutam por um trabalho decente, com direitos para todos”, disse.
