O senador Paulo Paim (PT-RS), em pronunciamento nesta segunda-feira (26/5), criticou o avanço da pejotização, prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoa jurídica (PJ) para evitar vínculos formais com carteira assinada. Segundo ele, essa modalidade enfraquece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), compromete a Previdência Social e retira direitos básicos dos trabalhadores.
Para o senador, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.
“Embora frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, essa prática se configura como fraude ao ocultar uma relação empregatícia tradicional. Nesses casos, o contratante mantém características típicas do vínculo empregatício: tem que ter jornada, subordinação, pessoalidade, salário fixo e trabalho presencial. Quando identificada como fraude, a pejotização pode levar à condenação do contratante ao pagamento de todos os direitos não quitados, além de multas e outras penalidades”, afirmou.
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Paim também criticou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu processos que discutem a legalidade da pejotização. Ele alertou que a medida amplia a precarização do trabalho e enfraquece a atuação da Justiça do Trabalho.
“É imprescindível fortalecer a Justiça do Trabalho. Durante a tramitação da reforma trabalhista já alertavam para os perigos da terceirização ilimitada. E o Supremo decidiu que a terceirização pode ser inclusive da atividade-fim, lamentavelmente, o que ampliou a possibilidade da terceirização de tudo, sem limite”, observou.
Paim alerta para perda de direitos de estoquistas que atuam por meio de aplicativos
O parlamentar também apontou que a pejotização cresceu de 8,5% em 2015 para 14,1% em 2023, afetando cerca de 20 milhões de trabalhadores. Ele mencionou dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que indicam uma perda de R$ 89 bilhões aos cofres públicos desde a reforma trabalhista. Paim ressaltou que a prática atinge diversas categorias, como jornalistas e trabalhadores de aplicativos, que atuam sem direitos básicos, como férias, décimo terceiro e previdência.
“Essa prática corrosiva fragiliza o pacto social brasileiro e exige uma resposta firme. Em manifestação protocolada no Tribunal Superior do Trabalho, a Federação Nacional dos Jornalistas argumenta que a pejotização tem sido usada de forma indiscriminada para mascarar vínculos formais de emprego, resultando na supressão dos direitos dos trabalhadores, inclusive da sua previdência”, ressaltou.