O senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou, nesta segunda-feira (9/6), a sanção da Lei 15.142/2025, de sua autoria, que renova e amplia a política de cotas no serviço público. O senador destacou que a nova legislação mantém a reserva de 30% das vagas para negros e pardos e ampliou seu alcance, garantindo a cotas também para povos indígenas e comunidades quilombolas. Paim reforçou que a medida é um instrumento de reparação e promoção da igualdade no acesso ao funcionalismo público.
“O Brasil é um país marcado por profundas desigualdades sociais, e a luta por justiça e inclusão deve envolver todos: brancos, pretos, pardos, indígenas, homens, mulheres, pessoas com deficiência, quilombolas, LGBTs. Buscamos uma cidadania plena, que respeite e acolha nossas diferenças, cores, trajetórias, religiosidade e sonhos. Ao democratizar o acesso ao serviço público, a Lei de Cotas avança na tão necessária reparação histórica. Os direitos humanos são a base dessa luta por justiça, igualdade e fraternidade que nos une e nos fortalece”, disse.
Lula sanciona lei que reserva 30% das vagas no serviço público a negros, indígenas e quilombolas
Paim citou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que mostram o aumento da presença de negros no serviço público nas últimas décadas, o que, segundo ele, comprova a eficácia da política de cotas.
“Dados do Ipea mostram que, na administração direta federal, os negros representavam 37,6% do total em 2020, um aumento significativo em relação a 2000, quando eram 32%. Nas autarquias, esse percentual subiu de 25,8% para 33,5%. Segundo o Siape/Atlas do Estado Brasileiro, em 2000, a cada 100 novos servidores públicos do Executivo federal, cerca de 17 eram negros. Em 2020, essa relação alcançou 43 em 100”, destacou.