O ministro Alexandre de Souza, responsável pela articulação política do governo Luís Inácio Lula da Silva (PT), espera que a apresentação do relatório do projeto que regulamenta a reforma tributária na Câmara aconteça no dia 3 de julho. A declaração foi dada a jornalistas após uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta segunda-feira 24.
Um dia antes da finalização do texto, parlamentares que integram os grupos de trabalho criados para discutir o tema devem se reunir com governadores. À imprensa, Alexandre de Souza ainda pontuou que o Planalto espera ter o relatório aprovado na Câmara já na segunda semana de julho.
“Estamos confiantes que até o final do primeiro semestre, no dia 17 de julho, seja concluída a votação da regulamentação da reforma tributária”, afirmou. No Senado, segundo o ministro, a regulamentação da reforma tributária deve ter apenas um relator para os dois projetos.
No final do ano passado, o presidente Luís Inácio Lula da Silva promulgou a reforma tributária, que foi aprovada no Congresso depois de décadas de debate no país. Por meio de uma emenda constitucional, vários tributos no País serão unificados.
A reforma também cria o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que seguirá um modelo dual. Ou seja, uma parte da administração ficará a cargo da União, enquanto outra caberá a estados e municípios.
Para que a reforma comece a valer, de fato, ao menos 71 dispositivos da proposta precisam de regulamentação. Entre eles, está o que vai determinar quais itens da cesta básica terão imposto zerado. O cashback para as contas de energia e para o gás de cozinha também precisam de regulamentação.
