O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, apresentou nesta quarta-feira 12 as prioridades do governo ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“Saio da reunião muito confiante que de novo vamos criar um ambiente muito positivo para avançar essa agenda econômica-social de defesa da democracia, que é uma agenda que, na minha opinião, une”, disse Padilha.
Um dos principais projetos é a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais, medida anunciada em novembro do ano passado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo Padilha, o governo não prevê nenhuma data específica, mas espera aprovar o projeto ainda esse ano.
Outros temas como a regulamentação da inteligência artificial e o crédito consignado privado também fazem parte da lista do governo. “Vamos manter essa meta de ser o governo que mais aprova projetos de sua iniciativa desde a redemocratização”, afirmou.
Batizado de “Agenda, União e Reconstrução”, o documento contempla seis eixos que são considerados prioritários para o governo.
- Eixo 1 – Agenda econômica para um Brasil mais justo: inclui o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Plano Safra, a reforma da renda, a reforma da previdência de militares e a reabertura do prazo de parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios.
- Eixo 2 – Estímulo ao empreendedorismo e ao investimento: inclui o crédito consignado privado, o projeto de lei do devedor contumaz e a nova lei de falência.
- Eixo 3 – Educação no centro do desenvolvimento: inclui os projeto do Plano Nacional de Educação 2024-2034, do Sistema Nacional de Educação e a da supervisão e avaliação do ensino superior.
- Eixo 4 – Protagonismo no enfrentamento das mudanças climáticas: inclui o debate da lei do pantanal e de projetos que tratam de sanções a atividades lesivas ao meio ambiente, de tripulações estrangeiras para combate ao fogo; e do Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil, e da drenagem e manejo de águas urbanas.
- Eixo 5 – Proteção às famílias e aos negócios no ambiente digital: inclui projetos que tratam da proteção a crianças e adolescentes na rede, do direito e garantia da liberdade de pensamento na internet, além do marco legal da inteligência artificial e da defesa cibernética.
- Eixo 6 – Justiça social e defesa da democracia: inclui as PECs da segurança pública e dos militares, o projeto de lei sobre segurança na escolas, apresentado ainda na gestão Flávio Dino; o projeto de lei que trata de cotas raciais em serviços públicos; e outros textos que aumentam e bloqueiam penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito e que protegem mulheres indígenas vítimas de violência e trabalhadoras domésticas em situação de escravidão.
