O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estão trabalhando juntos para construir consensos e aprovar o projeto de lei complementar sobre a dívida dos estados antes do recesso parlamentar, que começa em 18 dias.
A dívida total dos estados e Distrito Federal com a União é estimada em R$ 764,9 bilhões.
Em uma reunião recente com os governadores, Pacheco ouviu que os principais obstáculos para um acordo são os índices de correção atuais: o IPCA mais uma taxa de 4%. Os governadores querem mudanças nos índices e propõem uma taxa de 1% do IPCA.
O governo já concordou em converter os juros em investimentos no próprio estado em áreas como educação, infraestrutura e segurança pública.
“Precisamos repensar como resolver essa questão da dívida. Estou muito satisfeito de esse problema ter sido colocado em cima da mesa, de estar caminhando e espero que boas propostas venham a ser somadas tanto na Câmara quanto no Senado”, disse Pacheco.
O ministro Haddad espera entregar o projeto de lei complementar em até duas semanas após as negociações.
“Já tivemos alguns avanços, mas não quero anunciar nada aqui porque ainda há pendências que as negociações vão nos ajudar a superar. E o presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco está nos ajudando a equacionar essas pendências para que o projeto de lei complementar de repactuação possa ser apresentado e aprovado antes do recesso de julho”, disse Haddad.
Sobre os juros, o ministro disse que o assunto pode ser resolvido com contrapartidas. “A ideia é criar um mecanismo de redução da taxa de juros mediante algumas condições e o esboço do projeto de resolução busca estabelecer as premissas para a renegociação”.
O ministro relacionou quatro premissas: busca pela equidade com a concessão de benefícios para todas as unidades federativas; concessão de descontos sobre os juros das dívidas; criação de um fundo de equalização temporária, composto com parte dos recursos economizados com o pagamento dos serviços das dívidas; além da definição de uma contrapartida dos estados para manutenção de descontos sobre juros das dívidas e acessos aos fundos de equalização temporária.
Ele disse que a dívida desorganiza a federação, pois os acordos eram assinados para serem descumpridos dois ou três anos depois.
“Já são nove anos sem repactuação. E a judicialização cresce. E a inviabilidade de estados e municípios vai ficando evidente à luz dos acontecimentos”, afirmou Haddad.
