Ou o Brasil reduz a taxa de juros ou ela acaba com o Brasil
por Guilherme Lacerda e Ricardo Berzoini
A frase acima é uma adaptação da conhecida frase “ou o Brasil acaba com as saúvas ou as saúvas acabam com o Brasil” atribuída ao escritor Monteiro Lobato, mas com indicações de que ela fora cunhada pelo naturalista e botânico francês Auguste de Saint-Hilaire (1779-1853), que esteve por anos em nosso país e ficou impressionado com as formigas que destruíam árvores, arbustos e gramas.
O título não é um exagero! É um alarme que precisa ser levado a sério.
Nosso país não pode continuar convivendo com uma taxa de juros real que beira os 10% e assim se mantém por longo período, como quer a Autoridade Monetária. Nestas condições, todo o esforço de adequar as despesas orçamentárias e buscar mais eficácia da máquina pública será inútil e serão crescentes as dificuldades para gerir as contas públicas.
Já passa da hora de se abrir um debate amplo em torno desta dinâmica de acumulação fictícia que corrói as bases do almejado equilíbrio macroeconômico. As premissas do modelo econômico do BC que recomendam ter um juro real igual ao dobro da taxa neutra de juros precisam ser trazidas para um debate plural. Não existe inteligência apenas no âmbito da Autoridade Monetária.
Os grandes perdedores neste jogo bursátil impulsionada por uma SELIC de tal magnitude são os tomadores de crédito. O maior e mais atingido é o setor público, que é objeto de uma drenagem profunda de recursos financeiros.
A consequência é uma preocupante trajetória da dívida pública com crescentes pressões sobre o orçamento fiscal. A cada ano reduzem-se as disponibilidades financeiras da União para investimentos e despesas discricionárias. Assim, tira-se dos mandatários eleitos suas prerrogativas de executar suas propostas de governo.
O debate em torno desta questão central para o desenvolvimento nacional está truncado. As exigências do “mercado” resumem-se à receita de sempre, cobrando-se uma redução cavalar das despesas discricionárias, até chegando às desinibidas propostas de rever princípios constitucionais e de congelar o salário mínimo, de forma a fazer primários enormes. Contudo, o conceito macroeconômico que de fato importa e que é condizente com as comparações internacionais é o resultado nominal de cada ano orçamentário. O resultado primário ganhou a proeminência que tem devido à consolidação dos rasos diagnósticos difundidos por anos e anos pelos analistas alinhados com os comandos do mercado financeiro local.
O foco exclusivo dos “especialistas” no primário é uma agressão ao raciocínio econômico consequente. O conceito, tal como tratado em nosso país, é mais uma jabuticaba, no sentido popular da metáfora, porque as interpretações viesadas sobre gestão orçamentária e fiscal não tem paralelo em outros países. Cobra-se um equilíbrio neste âmbito, na linha do desenhado no arcabouço fiscal aprovado em 2023. As metas anuais de superavit primário para este e o próximo ano são de 0,25% e 0,5% do PIB respectivamente. Contudo, o resultado nominal negativo ultrapassa 7% do PIB. Nestas condições, por mais cortes que o governo federal faça na gestão orçamentária, ao final tem-se uma alta do endividamento público e, com tal nível de juros real, amplia-se fortemente o impacto sobre o orçamento seguinte.
A se manter esta dinâmica será muito difícil trazer a dívida pública para um platô de estabilização. Em um exercício simples para olhar a trajetória futura da dívida, considerando premissas muito otimistas, uma estabilização só seria atingida em sete anos, ou seja, em meados de 2032, em meio ao mandato presidencial que se iniciaria em 2031.
Neste cálculo considera-se para todos os anos um superávit primário anual de 1,0% do PIB, um crescimento do PIB de 3,0% ao ano e uma melhoria na margem das condições de financiamento público da ordem de 10% ao ano (ou seja, uma queda sucessiva do custo de rolagem da dívida de 10% em relação ao montante relativo do ano anterior, partindo de uma despesa com juros da ordem de 7,5% do PIB no 1º ano).
É evidente que tais condições são dificílimas de serem obtidas. Daí a constatação inexorável de que as condições atuais impostas pela Autoridade Monetária para o financiamento público levam a uma trajetória que se desloca a passos certos para uma insustentabilidade.
É preciso chamar a atenção que o valor total dos juros sobre a dívida pública do Brasil acumulado em doze meses até junho de 2025 foi de R$ 912,3 bilhões, o que corresponde a 7,45% do PIB, segundo dados do Banco Central. E para o ano de 2025 o Executivo federal dispõe de pouco mais de R$200 bilhões para todas as suas despesas discricionárias, ou seja, cerca de apenas 20% do total dos juros pagos.
Parem e reflitam sobre o tamanho dos encargos anuais suportados pelo setor público brasileiro. De longe, o nosso país é o que tem o maior peso na sua gestão da dívida, tal como foi mostrado pelo Forum Stability Board em seu Relatório anual de 2024, examinando dados do Banco Mundial e do BIS.
Perante esta constatação, erram aqueles que reagem com indiferença. Os argumentos tomados como “técnicos” para manter o estado de coisas atual precisam ser trazidos a um debate plural e sem se valer de correlações espúrias.
O tema é de extrema relevância para o futuro de nosso país. Não é admissível naturalizar uma deformação da política monetária que alimenta uma contínua transferência de valores da economia real para uma acumulação financeira predatória que corrói o nosso futuro.
Diante desse cenário, temos duas opções. Agir como um doente que não cuida de sua saúde, por acreditar que é melhor fugir do diagnóstico e viver o dia de hoje, mesmo ciente do sofrimento vindouro, ou buscar o tratamento necessário para tentar a cura.
Uma alternativa que precisa ser debatida é a da revisão da meta anual de inflação. Esta medida levará a taxas de juros mais baixas e permitirá ajustar nossa trajetória orçamentária e da gestão da dívida de modo a nos curar e fazer planos para o futuro. A escolha é urgente.
Guilherme Lacerda, doutor em Economia (Unicamp), mestre em Economia (IPE-USP). Foi presidente da Funcef (2003-2010) e diretor do BNDES (2012-2015). Autor do livro “Devagar é que não se vai longe – PPPs e Desenvolvimento Econômico”, publicado pela Editora LetraCapital. É associado da Veredas Inteligência Estratégica.
Ricardo Berzoini foi ministro da Previdência, das Comunicações e de Relações Institucionais. Ex-deputado federal. Aposentado do Banco do Brasil. É sócio da Veredas Inteligência Estratégica.
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