O presidente Lula (PT) anunciou, nesta quarta-feira 26, os seis principais objetivos defendidos pelo Brasil no comando dos Brics ao longo deste ano. A duração do mandato brasileiro é de 12 meses e se encerra em 31 de dezembro de 2025.
“A presidência brasileira vai reforçar a vocação do bloco como espaço de diversidade e diálogo em prol de um mundo multipolar e de relações menos assimétricas”, defendeu o petista, antes de enumerar os seis eixos de atuação que nortearão a presidência brasileira no bloco.
O país será guiado pelo lema “Fortalecendo a Cooperação do Sul Global para uma Governança mais Inclusiva e Sustentável”, e terá duas prioridades principais: a cooperação do Sul Global e a parceria do grupo para o Desenvolvimento Social, Econômico e Ambiental. É destes dois pilares que se originam os seis eixos de atuação política, anunciados nesta quarta pelo presidente Lula.
Eixo 1: a reforma da arquitetura multilateral de Paz e Segurança
O presidente Lula destacou o tema como ‘inadiável’ e afirmou que o unilateralismo solapa a ordem internacional.
“Quem aposta no caos e na imprevisibilidade se afasta dos compromissos coletivos que a humanidade precisa urgentemente assumir. Negociar com base na lei do mais forte é um atalho perigoso para a instabilidade e para a guerra”, declarou Lula, ao defender o multilateralismo como o único caminho possível para fazer frente à polarização e à ameaça de fragmentação.
“Mudanças vertiginosas no cenário internacional tornam essa convocação ainda mais necessária”, acrescentou Lula, que ainda citou os conflitos internacionais em Gaza e na Ucrânia e clamou pelo envolvimento dos países das regiões para uma saída pacífica.
As declarações não citam o presidente dos EUA Donald Trump, mas indicam um um claro caminho de oposição às políticas adotadas pelo norte-americano desde seu retorno à Casa Branca, em 20 de janeiro.
Outro aspecto defendido por Lula foi a reforma das Nações Unidas, inclusive do Conselho de Segurança. “A adequada representação dos países emergentes é essencial para uma governança mais eficaz e legítima”, defendeu.
Eixo 2: a cooperação em Saúde no Sul Global
Lula enfatizou que o combate às desigualdades sociais são elemento chave para um cenário de segurança sanitária, sobretudo, no Sul Global.
“A pobreza, a falta de acesso a serviços básicos e a exclusão social são terreno fértil para doenças como tuberculose, malária e dengue e outras, que juntas ameaçam cerca de 1,7 bilhão de pessoas no mundo”, avaliou.
Segundo o presidente, o Brasil irá lançar uma parceria para a ‘Eliminação de Doenças Socialmente Determinadas e Doenças Tropicais Negligenciadas’. A iniciativa será liderada pelo país enquanto estiver no comando dos Brics.
“A ausência de acordo em torno do Tratado sobre Pandemias, mesmo após a Covid-19 e a pandemia de Mpox, atesta a falta de coesão da comunidade internacional diante de graves ameaças”, destacou Lula, que ainda criticou a postura do presidente norte-americano, Donald Trump, de retirar os Estados Unidos da Organização Mundial da Saúde, agência que, a seu ver, deve estar ao centro da arquitetura global sanitária.
“Sabotar os trabalhos da Organização Mundial da Saúde (OMS) é um erro com sérias consequências“, criticou. “Fortalecer a arquitetura global de saúde, com a OMS em seu centro, é fundamental para garantir o justo e equitativo acesso aos medicamentos e vacinas necessários ao desenvolvimento sustentável de nossos países”.
Eixo 3: o aprimoramento do sistema monetário e financeiro internacional
O presidente Lula defendeu, neste ponto, que os países integrantes dos Brics atuem pela integração econômica, o que também envolve valorizar a produção de países emergentes.
“A atual escalada protecionista na área de comércio e investimentos reforça a importância de medidas que busquem superar os entraves à nossa integração econômica. Aumentar as opções de pagamento significa reduzir vulnerabilidades e custos”, defendeu Lula.
A presidência brasileira, afirmou, estar comprometida com o desenvolvimento de plataformas de pagamento complementares, voluntárias, acessíveis, transparentes e seguras. A medida é, mais uma vez, uma pressão do brasileiro pela busca de uma alternativa ao dólar.
“Diante da rapidez com que a indústria vem se transformando, estarão dentre nossas prioridades aprofundar a Parceria para a Nova Revolução Industrial e promover a necessária atualização da Estratégia para a Parceria Econômica do Brics para 2030. Precisamos de soluções que diversifiquem e agreguem valor à produção de países em desenvolvimento”.
Eixo 4: o enfrentamento à crise climática
Lula reafirmou, ainda, a necessidade do bloco se comprometer com ações de justiça social e ambiental, dada as consequências das alterações climáticas visíveis no cenário global.
“Pela primeira vez, as temperaturas mundiais excederam o limite crítico de 1,5º C acima dos níveis pré-industriais. O planeta acumula recordes de temperaturas e de concentração de gases do efeito estufa. A omissão custa caro e não poupará ninguém”, avaliou.
Lula estimou que enchentes, secas e incêndios drenaram mais de 2 trilhões de dólares da economia global na última década, além da perda de milhares de vidas das milhares de vidas humanas tragicamente perdidas nesses desastres.
“O Acordo de Paris e todo o regime do clima estão sob ameaça”, disse o presidente, também em clara desaprovação à retirada dos Estados Unidos do acordo, em mais uma das medidas anunciadas por Donald Trump ao retornar à Casa Branca.
“Na COP de Belém, os líderes mundiais terão o imperativo de equacionar ambição e financiamento no enfrentamento à crise climática”, completou o petista, ao mencionar ainda que apenas 17 países dos 198 países signatários da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima apresentaram novas contribuições nacionalmente determinadas – incluindo Brasil e Emirados Árabes Unidos.
“O Brics tem a força política necessária para mobilizar resultados ambiciosos para a COP-30, garantindo que o crescimento econômico caminhe lado a lado com a justiça social e ambiental”.
Eixo 5: a Inteligência Artificial
O brasileiro também defendeu como responsabilidade compartilhada dos países integrantes dos Brics a de mitigar os riscos e distribuir os benefícios da revolução digital, impulsionada pela inteligência artificial.
“Essa tecnologia não pode se tornar monopólio de poucos países e poucas empresas. Grandes corporações não têm o direito de silenciar e desestabilizar nações inteiras com desinformação”, avaliou Lula.
O presidente defendeu que os integrantes coloquem o estado ao centro do debate, sob amparo das Nações Unidas, para que se construa uma governança justa e equitativa.
“Qualquer tentativa de desenvolvimento econômico hoje passa pela Inteligência Artificial. Não podemos permitir que a distribuição desigual dessa tecnologia deixe o Sul Global à margem. O interesse público e a soberania digital devem prevalecer sobre a ganância corporativa”, defendeu, ao citar que o Brasil vai propor uma Declaração de Líderes sobre Governança da Inteligência Artificial a partir da prerrogativa.
Eixo 6: a institucionalidade dos Brics
Lula, por fim, defendeu que o agrupamento formalize uma coordenação mais eficaz e ágil, garantindo que as ações do coletivo tenham maior impacto global possível. Nesse ponto, foi enfático ao defender ações de interesse social no cenário global.
“O pilar social é garantia de que as sementes que plantamos frutificarão em nossas sociedades. Não basta reunir líderes todos os anos se não somos capazes de escutar os anseios dos cidadãos”, avaliou.
“Os grupos de engajamento envolvendo mulheres empreendedoras, empresários, jovens, parlamentares, sindicatos, acadêmicos e sociedade civil contarão com todo apoio da presidência brasileira”, finalizou Lula.
