Apesar da anomia do presidente da República, há um país sendo reconstruído. Inclusive graças a organizações criadas nos primeiros governos Lula, quando havia ímpeto reformista. Vimos alertando há tempos que o Estado brasileiro possui grupos de inteligência, com capacidade de formulação de políticas públicas, de interação com o setor privado, de associações empresariais a movimentos sociais.
Falta apenas escala, utilizar esse potencial em um grande projeto de desenvolvimento – tarefa de presidente da República.
Na sexta-feira passada, o programa Nova Economia, da TV GGN, abordou a questão do planejamento estratégico brasileiro com Jackson de Toni, funcionário concursado da ENAP (Escola Nacional de Administração Pública) e consultor da ABDI (Agência Brasileiro de Desenvolvimento Industrial).
O tema tratado foi a importância da articulação entre instituições e sociedade civil para coordenar políticas públicas no Brasil. E o desafio de superar a falta de consenso e construir uma estrutura de diálogo.
No debate foi abordada a questão dos lobbies empresariais, que desempenham um papel importante na política industrial brasileira, influenciando decisões e destacando a necessidade de regras claras para o funcionamento desse cenário. A presença de grupos de pressão é inevitável em uma democracia.
A falta de continuidade nas políticas industriais e o alto turnover de ministros refletem a fragilidade do setor. Isso resulta em uma repetição de erros em vez de aprendizagem com experiências anteriores.
Os programas estruturantes
Há dois programas potencialmente estruturantes: o da transição energética (sob comando do Ministério da Fazenda) e a Nova Indústria Brasileira (sob o guarda-chuva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio).
A grande ameaça atual é a destruição de institutos de coordenação e planejamento, pela destruição da governança tributária, com a apropriação do orçamento pelo Congresso.
O grande ponto é a coordenação e definição de prioridades para enfrentar desafios contemporâneos. A criação de políticas oficiais é um passo positivo, mas ainda há muito a ser feito. A NIB definiu “missões”, uma maneira de perseguir uma abordagem mais integrada, para melhorar a eficiência do governo e o desenvolvimento industrial.
Missões Orientadas para o Desafio (Challenge-Oriented Missions), é uma estratégia que ganhou destaque nos últimos anos, especialmente em contextos de inovação e desenvolvimento sustentável. Esse conceito foi popularizado por Mariana Mazzucato, economista e especialista em políticas públicas. Ela tem foco em grandes desafios, abordagem multissetorial, inovação orientada para o bem comum e planejamento de longo prazo.
As missões abordam diferentes áreas, como saúde, infraestrutura e bioeconomia, exigindo colaboração intersetorial para o sucesso de suas metas ambiciosas. Isso é crucial para a segurança nacional.
A experiência da União Europeia demonstra que a superação da lógica de departamentos isolados é fundamental para a eficácia das políticas públicas baseadas em missões. Isso pode melhorar a administração pública.
Há uma série de agências públicas e associações privadas capazes de enriquecer o modelo. Tome-se o caso da ABDI.
Criada em 2004, a ABDI é uma das peças desse modelo, uma entidade híbrida que busca combinar eficiência privada com responsabilidade pública. Isso a torna única em sua abordagem para apoiar políticas de desenvolvimento.
Já estão em andamento programas relevantes, e praticamente desconhecidos do grande público.
- O Brasil + Produtivo, de apoio a pequenas e médias empresas. Essas iniciativas são cruciais para impulsionar a competitividade e a inovação no setor industrial. No programa, a ABDI atua como consultora, procurando transformar e modernizar práticas industriais em todo o país.
O programa começou como um piloto da CNI (Confederação Nacional da Indústria), focando em melhorias nas pequenas e médias empresas e na gestão de processos produtivos. Essa abordagem busca otimizar a eficiência e reduzir custos.
As empresas participantes do programa têm a responsabilidade de assinar um termo de execução, comprometendo-se a implementar as medidas sugeridas. Isso garante um envolvimento ativo nas melhorias.
O sucesso do programa é evidenciado pelo aumento significativo na produtividade das empresas que participaram, que pode variar entre 20% a 30%. Este resultado reflete a eficácia da metodologia aplicada.
- Outro programa bem sucedido é o Mover (Mobilidade Verde e Inovação), lançado com o objetivo de promover a descarbonização da frota automotiva. A meta é reduzir em 50% as emissões de carbono até 2030. Mas não apenas. Incentiva a pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias, como veículos elétricos, híbridos e movidos a biocombustíveis. Introduz requisitos obrigatórios, como o uso de materiais reciclados e medição da pegada de carbono em todo ciclo de vida do produto.
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