A Câmara dos Deputados retoma as votações nesta semana com 11 projetos de lei na pauta do plenário. Entre eles está a proposta que cria a Lei do Mar, projetando uma política nacional para gestão, conservação e uso sustentável do sistema costeiro-marinho.
A análise das matérias pode ocorrer a partir desta terça-feira 11, em uma sessão agendada para as 13h55.
O PL da Lei do Mar está em análise na Câmara há mais de dez anos e tramita em regime de urgência desde 2018. A última versão do texto partiu do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE).
Entre os projetos em pauta também estão:
- PL 6980/17: permite o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por ocasião de nascimento ou adoção de filho;
- PL 3035/20: institui a educação especial para pessoas com transtorno mental, transtorno do espectro autista, deficiência intelectual e deficiências múltiplas;
- PL 2583/20: concede incentivos à indústria brasileira de equipamentos, insumos e materiais médico-hospitalares;
- PL 3124/23: dá prioridade nos serviços de saúde e de atenção psicológica do SUS a mães e pais atípicos ou a cuidadores designados. Mães e pais atípicos são aqueles que têm sob sua guarda e proteção filhos com deficiência, transtorno ou doença que demande cuidados especiais permanentes.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)
