O anúncio da fiscalização do PIX pela Receita Federal foi mais um dos erros do governo Lula. Mesmo não sendo uma das piores medidas econômicas que o governo tomou sob a pressão dos banqueiros, como o teto de salário mínimo do Plano Haddad, ela teve um impacto político muito negativo pois afeta trabalhadores informais que utilizam o PIX, ou seja, dezenas de milhões de pessoas. Os bolsonaristas exploram o caso para atacar o presidente Lula, é um cinismo da extrema direita. Ainda assim é preciso explicar o erro dessa medida.
A Receita Federal começou a receber informações sobre as movimentações financeiras dos contribuintes em 2003, com a criação da Decred, inicialmente focada em operações de cartão de crédito. Em 2015, a Decred foi substituída pela plataforma “e-Financeira”, que mantém a mesma função: permitir que as instituições financeiras informem ao Fisco as operações realizadas pelos contribuintes. Desde então, os bancos são obrigados a reportar movimentações mensais superiores a R$ 2 mil por pessoa física e R$ 6 mil por empresas, sem a necessidade de ação do contribuinte.
Agora a fiscalização é ainda maior. Além dos bancos tradicionais, outras instituições como operadoras de cartão de crédito e empresas de pagamento (como bancos virtuais) também passaram a ser obrigadas a repassar à Receita Federal os dados das movimentações financeiras dos clientes. A norma inclui transações via PIX, cartões de débito, cartões de loja e moedas eletrônicas. Para que a instituição seja obrigada a enviar os dados, as transações precisam ultrapassar R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil mensais para empresas.
O principal foco da crise é a fiscalização do pix, um tipo de transferência que substitui o pagamento em dinheiro, ou seja, o pagamento dos trabalhadores mais precários. O grande problema disso não é a fiscalização em si, é o que pode vir de consequência: os impostos. Não é como se o governo estivesse tomando medidas sob a base de uma situação econômica positiva para os trabalhadores, o Brasil tem a maior carga de impostos no mundo. Cerca de 40% da renda das pessoas vai para impostos, com imposto sobre consumo, valor agregado, de renda, IPVA, IPTU.
Essa política fiscal é um crime contra a população pobre do país e também contra a classe média. No fim, o cidadão trabalha para sustentar os bancos, pois esse dinheiro dos impostos é o que compõe o orçamento nacional. E qual é o principal gasto deste orçamento? Cerca de metade do valor é destinado ao pagamento de juros da dívida pública, ou seja, um roubo direto dos bancos que impõe uma dívida impossível de ser quitada ao País. Os impostos não sustentam um sistema de bem estar social, não sustentam escolas ou hospitais, sustentam as piores sanguessugas do planeta.
O governo Lula reclama que a direita está fazendo campanha de que o governo cobrará imposto do PIX, algo que não é verdade. Mas a operação de controle não é inocente, afinal não foi o presidente Lula que deliberou mais uma fiscalização. Essa medida faz parte das imposições da direita ao governo, ou seja, a longo prazo ela será utilizada para atacar os trabalhadores. O que o povo tem medo, e com razão, é que um novo imposto surja em cima das transações por PIX.
E isso é especialmente ruim pois afeta uma parcela gigantesca da classe trabalhadora dos dias de hoje que atua em empregos precários. Se o trabalhador tiver gastos com qualquer tipo de material, com materiais de construção, por exemplo, ou até alimentos. Se ele receber para ele e para mais algum outro trabalhador precário que não tem conta bancária ou qualquer outro tipo de configuração comum dos trabalhadores informais do Brasil facilmente a conta passará de 5 mil reais por mês. Ou seja, são os mais marginalizados da sociedade que estão na mira dos banqueiros.
Os impostos e a Dívida Pública
A política da esquerda sempre foi contra a taxação da classe operária. Os trabalhadores devem lutar para que o Estado seja sustentado pelos ricos, ou seja, pelos empresários, pelos bancos, pelos acionistas. O imposto de renda em si é algo absurdo no Brasil pois ele taxa os salários e não propriamente a renda, que seriam os lucros, alugueis, juros ou dividendos. Há um imposto ainda pior que o de renda, dado que os baixos salários sempre foram comuns no País, o imposto sobre mercadorias. Este afeta até os mais esmagados da sociedade, como os moradores de rua.
Enquanto os ricos sonegam impostos, os trabalhadores sustentam o sistema monstruoso da dívida pública. Segundo dados do próprio governo em apenas 6 dias do ano de 2025, foram gastos R$ 411 bilhões de juros e amortizações da dívida, o que representa 99,96% de todos os gastos até essa data, e 16% de toda a previsão anual desse tipo de gasto (R$ 2,528 trilhões), que por sua vez representa 44% de todo o orçamento previsto para 2025. Ou seja, o roubo é fulminante. Já nos primeiros dias do ano o Brasil foi violentamente roubado pelos banqueiros.
Desses 411 bilhões de reais roubados, uma enorme parcela veio dos trabalhadores. As 21 milhões de famílias que recebem Bolsa Família do governo tiveram de sustentar esses banqueiros porque elas são taxadas com os impostos sobre mercadoria. Isso mesmo, o setor mais miserável do país, que depende de uma esmola de apenas 600 reais, que foi colocado nessa situação pela ditadura dos banqueiros que impede o povo de ter empregos, tem de pegar parte de seu escasso dinheiro aos mesmos banqueiros que os deixam miseráveis.
Essa ditadura monstruosa dos bancos sobre o povo brasileiro deve ser derrubada. Primeiro, com uma campanha pelo não pagamento da dívida pública, que se sustenta por meio de juros criminosos. E segundo, pelo fim dos impostos sobre os trabalhadores. Quem deve sustentar o orçamento do Estado são os capitalistas.
