Segundo o jornal JOTA, a reforma tributária trará mudanças profundas para a indústria alimentícia, especialmente por causa dos regimes diferenciados e da possibilidade de incidência do Imposto Seletivo. A Lei Complementar 214/2025 definiu a Cesta Básica Nacional com desoneração total de IBS e CBS para 26 itens essenciais, enquanto a Cesta Básica Estendida terá redução de 60% para outros 17 produtos. Essa escolha, embora voltada para reduzir preços aos consumidores, levanta debates sobre impactos arrecadatórios, critérios nutricionais e a ausência de diferenciação por renda. O setor também observa com atenção o Imposto Seletivo, que poderá ser aplicado a partir de 2027: apenas bebidas açucaradas foram incluídas na incidência pelo texto atual, deixando de fora os ultraprocessados, exclusão defendida pela indústria, mas criticada por especialistas em saúde. As autoras destacam que a retirada dos ultraprocessados esvazia o caráter extrafiscal do tributo e pode indicar foco arrecadatório. No cenário prático, empresas precisarão redesenhar formação de preços e atualizar sistemas para cumprir as novas regras, já que a combinação de desonerações e possível seletivo alterará custos, margens e rotinas fiscais em toda a cadeia.
Fonte: Jota
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