O governo federal divulgou as diretrizes do projeto de isenção de Imposto de Renda para ganhos mensais de até R$ 5.000, promessa de campanha deste mandato. No projeto de lei nº 1.087/2025, a isenção se estende, parcialmente, para a faixa de renda entre R$ 5.000 e R$ 7.000.
Na discussão do ajuste fiscal de 2024, o mal-estar com o embrião desse projeto foi creditado em parte à contradição de propósitos entre a contenção do gasto público e a renúncia fiscal, mas, principalmente, à incerteza da aprovação da medida de compensação da arrecadação: o adicional de Imposto de Renda para aqueles cuja renda ultrapassa R$ 50 mil na média mensal.
O propósito declarado era compensar a renúncia da isenção para ganhos mensais até R$ 5.000, acusada de ser uma resposta política ao ajuste nas contas públicas, tido como impopular, com um adicional de imposto de renda com alíquota progressiva a partir do patamar anual de R$ 600 mil, até atingir 10% para rendas superiores a R$ 1,2 milhão (R$ 100 mil mensais).
Fonte: Folha de SP
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