A aprovação do projeto de lei que reduz as penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, o PL da Dosimetria, gerou discussão na Câmara não apenas pelo impacto direto sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados, mas também pelo alcance que a proposta pode ter sobre outros tipos de crimes.
Um estudo técnico elaborado por três partidos aponta que o texto, aprovado na madrugada desta quarta-feira (18) por 291 votos a 148, pode acelerar a progressão de regime para condenados por coação no curso do processo, incêndio doloso, resistência contra agentes públicos e outros delitos fora do contexto dos ataques às sedes dos Três Poderes. A matéria ainda será analisada pelo Senado.
O ponto central da controvérsia está na mudança das regras de progressão de regime. Pela legislação atual, crimes cometidos com violência ou grave ameaça exigem que o réu primário cumpra ao menos 25% da pena antes de avançar para um regime mais brando.
Como Bolsonaro foi condenado por crimes classificados nessa categoria, entre eles abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado, a aplicação dessa regra elevaria o período de prisão em regime fechado. O projeto, porém, reduz esse percentual para 16%, igualando-o ao dos crimes sem violência.
Para evitar que a mudança alcance delitos violentos de natureza comum, o relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), incluiu exceções que impedem a nova regra de beneficiar crimes listados nos capítulos 1 e 2 do Código Penal, referentes a crimes contra a pessoa e contra o patrimônio. No entanto, há crimes violentos fora desses capítulos, como resistência, coação no curso do processo e incêndio doloso, que, segundo o estudo técnico, poderão se beneficiar das novas regras.
Durante a votação, Paulinho subiu à tribuna e negou a ampliação dos efeitos: “O projeto trata apenas do 8 de Janeiro, não tem nenhuma possibilidade de esse texto beneficiar crime comum”. A análise do PSB, porém, indica o contrário.
O partido segundo a Folha de S.Paulo cita , por exemplo, casos em que alguém usa violência para impedir ação de um agente público, perturba cerimônia religiosa ou ameaça testemunhas para alterar depoimentos. Também podem ser alcançados crimes ligados à organização do trabalho, como impedir alguém de exercer sua função mediante ameaça ou violência.
O líder do PSB, Pedro Campos (PE), afirma que o texto pode alcançar condenados fora do 8 de janeiro. “A medida que estão falando que serve para beneficiar o Bolsonaro e o pessoal do 8 de Janeiro —o que já seria um absurdo— pode servir para muita gente que está presa hoje ou que ainda vai cometer crime passar menos tempo no regime fechado”, disse. Paulinho rebateu: “Não tem outra mudança não”.
Mesmo dentro do PL houve preocupação com o alcance da proposta. Deputados do partido afirmaram ter procurado o relator para esclarecer se criminosos comuns poderiam, de fato, obter progressão antecipada com a nova legislação.