Condenado injustamente, um empresário catarinense foi inocentado, nesta semana, após seis anos de um processo sem provas que o levou à prisão, em 2018. Um ano antes, o ex-reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo também era levado injustamente à prisão pela mesma juíza: Janaína Cassol Machado.
O caso de Eduardo Paul Cunha, conhecido como Duda, teve um desfecho da Justiça somente nesta semana. O ex-presidente da Multimoney Corretora de Câmbio foi acusado de suposta corrupção e gestão fraudulenta, porque a juíza interpretou equivocadamente alguns e-mails de procedimentos rotineiros do mercado financeiro, entendendo como supostas ilegalidades.
À época, o Ministério Público Federal (MPF) de Santa Catarina contrariou a opinião da juíza e verificou que não havia ilegalidades no caso. Janaína Cassol não acatou ao posicionamento do MPF e chegou a determinar a prisão de Duda Paul Cunha por 90 dias.
O processo perdurou ao longo destes anos e, somente no recente 21 de abril, foi anulado por falta de provas pela 1ª Vara Federal de Florianópolis.
Além do empresário, o ex-reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier, sofreu a prisão e a perseguição da juíza. Em um processo sem provas, o professor foi algemado, acorrentado pelos pés e levado a um presídio de Segurança Máxima, em uma Operação que envolveu mais de 100 policiais, e ficou detido por 30 horas.
No que se tornou uma das mais emblemáticas injustiças da última década no país. Cancellier não aguentou a pressão e perseguição judicial e se suicidou, 18 dias depois. O GGN acompanhou de perto o caso de Cancellier e trouxe, em detalhes, no documentário “Levaram o Reitor” (2021). Assista aqui:
Escancaradas as ilegalidades, anos após os dois episódios, a juíza Janaína Cassol ainda ocupava a 1ª Vara Federal de Florianópolis (SC) e, em 2023, manteve presa por uma semana uma mulher, alvo de outra investigação em sigilo, que havia conseguido pela própria Justiça a prisão domiciliar, mas permaneceu encarcerada, porque a magistrada não enviou o seu alvará de soltura.
“Veja que a ré se encontra privada de sua liberdade no sistema carcerário há mais de uma semana, sem que se tenha efetivado a sua soltura e o início da medida cautelar privativa domiciliar apenas e tão somente por inércia do Juízo singular Federal de Florianópolis”, informou, à época, o corregedor de Justiça Luis Felipe Salomão.
Ao ser denunciada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por este episódio, a juíza de Santa Catarina foi afastada de suas funções, em agosto de 2023.