Os dias que antecederam a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sem decretar sua prisão preventiva, foram marcados por intensas discussões entre os magistrados sobre os possíveis impactos da medida. Segundo o jornal O Globo, a maioria dos ministros entende que a decisão serve como um “alerta” ao ex-mandatário e que a detenção não seria necessária no momento.
Moraes manteve todas as restrições já impostas a Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de contato com outros investigados, como o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e autoridades estrangeiras, o veto à aproximação de embaixadas e consulados, além do recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana.
O ministro reconheceu que o ex-presidente descumpriu a proibição de usar redes sociais, mas considerou a infração uma “irregularidade isolada”, optando por não decretar a prisão.
No entanto, Moraes deixou claro que, em caso de nova violação, a detenção será “imediata”. O magistrado também esclareceu que Bolsonaro não está impedido de conceder entrevistas, ponto que havia sido questionado pela defesa.
Internamente, a maioria dos ministros do STF avalia que as medidas cautelares são adequadas. O principal debate girou em torno do alcance da proibição do uso de redes sociais, inclusive por terceiros. Após a decisão, a conclusão geral foi que definir os limites do que pode ou não ser publicado nas plataformas digitais é uma “tarefa complicada”, mas que a solução adotada por Moraes serve como um sinal de advertência.
Nos últimos dias, os ministros acompanharam de perto uma possível escalada que poderia levar à prisão preventiva de Bolsonaro. Na segunda-feira, um magistrado chegou a avaliar que o ex-presidente estaria “provocando” uma medida mais severa ao comparecer ao Congresso, com imagens amplamente divulgadas em redes sociais de terceiros. A percepção, no entanto, foi amenizada após a defesa de Bolsonaro adotar um tom mais conciliador.
Conforme revelado anteriormente, após a ida ao Congresso, Bolsonaro passou a delegar a terceiros o discurso crítico contra parlamentares e aliados. A avaliação predominante no STF é que o ex-presidente reduziu o tom após os alertas sobre as restrições. Ainda assim, os ministros destacam que medidas mais duras podem ser tomadas se houver descumprimento deliberado das regras.
Os ministros também acompanharam o voto do ministro Luiz Fux, que encerrou o julgamento do referendo da decisão de Moraes na última segunda-feira. Fux foi o único a votar contra as medidas cautelares, posição já esperada pelos colegas e não vista como um “mal estar” com Moraes ou os demais.
Em conversas reservadas, Fux manifestou preocupação com o aumento de radicalismos e possíveis impactos econômicos. O ministro também ponderou que a proximidade com o julgamento definitivo da ação penal sobre a trama golpista poderia gerar confusão com a imposição das cautelares.
Outro tema em discussão foi o anúncio do governo dos Estados Unidos sobre a revogação de vistos de Moraes e de “seus aliados na Corte” — medida que afetaria oito dos onze ministros, poupando Fux, André Mendonça e Nunes Marques. Um magistrado afirmou, sob reserva, que o STF não precisa de visto dos EUA para julgar com independência.
Desde a divulgação da medida, o Itamaraty mantém contato permanente com interlocutores do Supremo. As tratativas ainda estão em fase inicial, pois não há clareza sobre o real alcance da decisão estadunidense. Ministros com maior proximidade aos EUA acreditam, porém, que a questão será resolvida “em breve” e “sem percalços”.
