Estima-se que o Brasil tenha 5,95 milhões de pessoas com distúrbios do espectro de desenvolvimento. Dados do Censo Escolar de 2024, indicam que, em 2017, haviam em média 100 mil matrículas de estudantes com distúrbios do espectro de desenvolvimento nas redes privadas e públicas. Em 2023, esse número chega a mais de 607 mil matrículas.
Para garantir o direito humano à educação desses estudantes, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) protocolou o Projeto de Lei (PL) 3125/2024, que estabelece o Plano de Educação Individualizada para crianças com distúrbios do espectro de desenvolvimento.
“O Brasil é signatário da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, que estabelece uma série de direitos para a educação inclusiva das pessoas com distúrbios do espectro de desenvolvimento, mas há obstáculos em sua efetiva implementação. Muitas vezes os poderes públicos se esquivam de cumprir suas obrigações, tornando a inclusão um mero protocolo de intenções, o que não pode ser tolerado. Essas pessoas precisam ser atendidas, de acordo com suas necessidades e especificidades. A educação inclusiva é um direito fundamental e uma obrigação do Estado brasileiro. É nosso dever fazer cumprir essa determinação, pelo bem das pessoas com distúrbios do espectro de desenvolvimento e de toda a sociedade”, destacou Orlando.
O projeto também estabelece a disponibilização de curso de formação para professores de regência, professores de atendimento educacional especializado e dos acompanhantes especializados.
O PL altera a Lei nº 12.764/12, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Distúrbios do Espectro de Desenvolvimento e estabelece diretrizes para sua consecução.
