PLOA 2026 garante inflação sob controle, aumento real do salário mínimo, fortalecimento das políticas sociais e investimentos estratégicos, com superávit primário previsto
A aprovação do Orçamento da União para 2026 (PLOA/LOA 2026) consolida um projeto econômico e social voltado à promoção do crescimento sustentável, ao controle da inflação, à valorização do trabalho e ao fortalecimento das políticas públicas, sem abrir mão da responsabilidade fiscal. Representando a Bancada do PT, o deputado Bohn Gass (PT-RS) defendeu a proposta na tribuna da Câmara, destacando os avanços econômicos e sociais alcançados no governo do Presidente Lula. A matéria vai à sanção presencial.
“O governo do Presidente Lula encerra esse ano com aspecto positivo para com o nosso País. Vamos votar aqui um Orçamento com uma inflação sob controle, com uma economia que cresce, diferente do que ocorria no governo passado, quando não crescia e colocava o povo na fila do osso, com milhões de desempregados e um processo de desindustrialização”, afirmou o parlamentar.
Relator setorial das áreas de Indústria e Comércio, Bohn Gass ressaltou que o Orçamento de 2026 tem papel decisivo na geração de empregos e no fortalecimento da economia. “Esse Orçamento que vamos votar vai promover o crescimento econômico, gerando mais empregos, lembrando que já temos a menor situação de desemprego no País, com quase pleno emprego”, destacou.
Superávit primário de R$ 34,5 bilhões
O PLOA 2026 prevê superávit primário de R$ 34,5 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), dentro do novo arcabouço fiscal. As projeções indicam inflação de 3,6% e crescimento econômico de 2,5%, sinalizando estabilidade macroeconômica aliada à expansão da atividade produtiva.
Valorização do salário mínimo
Entre os pontos centrais do Orçamento está o reajuste real do salário mínimo, que passará para R$ 1.621 em 2026. Bohn Gass enfatizou a importância da política de valorização para trabalhadores, aposentados e beneficiários do BPC. “Se tivéssemos apenas o reajuste pela inflação, como ocorria no governo anterior, o salário mínimo seria de R$ 2.171 a menos por ano”, alertou.
A medida amplia a renda das famílias, impulsiona o consumo e contribui para o dinamismo da economia, especialmente nos municípios menores, onde o salário mínimo tem forte impacto sobre a atividade local.
Políticas sociais, saúde e educação
O Orçamento de 2026 assegura o cumprimento dos pisos constitucionais da saúde e da educação. Para a educação, a aplicação mínima estimada é de R$ 135,6 bilhões, enquanto o substitutivo destina R$ 200,5 bilhões em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Na saúde, o piso constitucional corresponde a R$ 247,5 bilhões, com previsão de R$ 254,9 bilhões para ações e serviços públicos de saúde.
Na área social, o destaque é a ampliação de programas estruturantes. O Programa Pé-de-Meia contará com R$ 11,4 bilhões, enquanto o Programa Gás do Povo terá R$ 4,7 bilhões, ampliando o número de famílias atendidas e reduzindo o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento doméstico.
Investimentos e Novo PAC
O Orçamento também mantém o piso de investimentos públicos, com previsão de cerca de R$ 79,8 bilhões, além de R$ 31 bilhões destinados ao financiamento de programas habitacionais. O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terá orçamento próximo de R$ 50 bilhões, direcionado a obras de infraestrutura, habitação e desenvolvimento regional, com impacto direto na geração de empregos.
Bohn Gass destacou ainda a importância dos Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) que suplementam recursos para ministérios e programas do governo. Como exemplo, citou a destinação de R$ 20 milhões para a conclusão do anel viário de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, além do reforço orçamentário para saúde, educação e políticas sociais.
Debate sobre emendas parlamentares
O deputado ponderou que os investimentos poderiam ser ainda maiores caso parte dos recursos destinados às emendas parlamentares fosse alocada diretamente em programas estruturantes como o PAC. Para 2026, estão previstos R$ 64 bilhões para emendas parlamentares. “Nós temos um Orçamento parlamentar, e esse é um debate que, definitivamente, temos que fazer na sociedade brasileira”, afirmou.
Com a aprovação do PLOA 2026 e dos diversos PLNs que ajustam e suplementam o Orçamento, o Congresso consolida uma proposta que alia disciplina fiscal, crescimento econômico e justiça social. Para a Bancada do PT, trata-se de um Orçamento que reafirma o compromisso do governo Lula com o desenvolvimento inclusivo e com a melhoria concreta da vida do povo brasileiro.
Heber Carvalho