No início da semana, muito se falou sobre as declarações vampirescas do banqueiro Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central (BC) durante o governo criminoso de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). A fala que mais chamou a atenção foi a que Fraga defendia o congelamento do salário mínimo por seis anos.
A declaração é de uma verdadeira delinquência política. Segundo pesquisa recente do Datafolha, 25% da população brasileira está deixando de comprar itens essenciais para a sua alimentação. Isto é, está passando fome. A mesma pesquisa mostrou que cerca de 50% da população deixou de consumir café devido à carestia.
Mas não se trata de uma declaração isolada. Fraga apenas expôs o que o grande capital está pensando: é preciso estabelecer uma política de austeridade total no Brasil. Por isso, o fantasma do “rombo da Previdência” voltou a rondar o País, como uma senha para que os capitalistas assaltem ainda mais o bolso do trabalhador.
Pressionado cada vez mais pela situação econômica, que pode dar lugar a uma explosão social, o governo Lula tem procurado fazer alguns acenos à sua base. Em um deles, Lula propôs o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda – no entanto, a medida é bastante tímida e depende da tramitação no Congresso, o que custará mais concessões ao “Centrão”. Em outra, o governo indicou que ampliaria o teto para os Microempreendedores Individuais (MEIs), mas a medida também é limitada, uma vez que o governo estuda aumentar a alíquota para uma parte dos beneficiados. Por fim, o governo anunciou um novo aumento do salário mínimo, para R$1.630, um aumento de 7%, que fica muito abaixo do aumento da inflação.
As medidas são todas muito moderadas. Não servirão para modificar de maneira substancial as condições de vida do povo, que vem sofrendo com o avanço da política neoliberal. Ainda assim, como as declarações de Fraga deixaram claro, a burguesia não está disposta nem mesmo a permitir que Lula mantenha a sua política de pequenas medidas sociais.
A previsão apresentada pelo PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) mostra que, com a reinclusão dos precatórios no teto do novo arcabouço fiscal, o espaço para as chamadas “despesas discricionárias” — ou seja, os gastos que garantem o funcionamento básico do Estado, como energia, segurança, manutenção, investimentos e políticas públicas — sofrerá um corte drástico. Em 2027, o valor disponível cairá de R$208,3 bilhões para R$122,2 bilhões, dos quais R$56,5 bilhões já estarão carimbados para as emendas parlamentares, restando apenas R$65,7 bilhões para o Executivo federal.
A explicação oficial vem sendo dada em termos técnicos: aumento de gastos obrigatórios, fim da exceção que permitia deixar parte dos precatórios fora do teto e falta de acordo sobre como tratar essas despesas judiciais. Mas o que se esconde por trás dessa contabilidade é a verdadeira política de terra arrasada que o grande capital impõe ao Brasil. A tentativa de conter o crescimento dos gastos sociais esbarra, ano após ano, na chantagem do “rombo fiscal”, que justifica congelamentos, cortes e a destruição de serviços públicos. Isso fica evidente quando o secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, afirma que os valores “não comportam todas as necessidades do Poder Executivo”.
Essa política, como mostra o próprio PLDO, se agrava a cada ano: em 2028, o espaço para despesas discricionárias cairia para R$59,5 bilhões; em 2029, para R$8,9 bilhões — menos do que o valor das emendas parlamentares, o que indica um total colapso do funcionamento da máquina pública. Trata-se de um apagão orçamentário programado, com data marcada, cuja responsabilidade é atribuída ao próprio governo Lula, já que será ele quem deverá elaborar o Orçamento de 2027 em agosto do ano eleitoral de 2026.
O problema, no entanto, não está nos precatórios em si — que nada mais são do que dívidas do Estado com cidadãos que venceram processos na Justiça. O verdadeiro dilema é que o teto de gastos, herdado do governo golpista de Michel Temer, não foi quebrado inteiramente com o “arcabouço fiscal” e, agora, é seguido à risca por Fernando Haddad.
