Deputados de oposição protocolaram nesta quarta-feira (30) o requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar uma fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que teria causado um desvio de R\$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. O esquema envolvia descontos não autorizados em benefícios previdenciários e é alvo de investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU).
As investigações apontam crimes como corrupção ativa e passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documentos, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Segundo os órgãos de controle, 11 entidades e associações estão envolvidas.
O autor do pedido, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), defendeu o afastamento imediato do ministro da Previdência, Carlos Lupi. “Não dá para uma CPI investigar casos, muitos deles com conotação política, com o ministro fazendo acordos contra as investigações”, afirmou.
O requerimento de criação da CPI (RCP 2/25) foi entregue com 185 assinaturas de deputados de 14 partidos, que vão desde Solidariedade e Cidadania até PL e Novo.
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), criticou a postura do governo. “O mínimo que o governo deve fazer é afastar o ministro. Não é possível que não se tenha uma decisão enérgica. É prova de que esse é um governo analógico, lento”, declarou.
Atualmente, há 13 pedidos de CPI com assinaturas suficientes aguardando análise. Segundo o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, apenas cinco CPIs podem funcionar simultaneamente. No momento, nenhuma está em funcionamento.
Sóstenes informou que a oposição também está recolhendo assinaturas para propor uma comissão parlamentar mista, o que permitiria contornar a fila de pedidos na Câmara.
O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) afirmou que notificou o Ministério da Previdência sobre os desvios desde março de 2023. “Foi a partir de nosso documento que a PF iniciou a investigação”, disse.
A deputada Bia Kicis (PL-DF), vice-líder da Minoria, lembrou que, quando presidiu a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle em 2023, foi aprovado um requerimento para o Tribunal de Contas da União (TCU) investigar o caso. “Desde então, nada foi feito”, criticou.
O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), defendeu a criação da CPI. “O governo deveria apoiar essa CPI, pois estaria apoiando a transparência. Quem não deve, não teme”, afirmou.
Por outro lado, o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), ponderou que a investigação já está sendo conduzida pela PF e pela CGU. “Não acho que uma CPI presidida por uma liderança do PL, neste momento, vai contribuir com a investigação”, disse.
Em audiência na Câmara na terça-feira (29), o ministro Carlos Lupi apresentou as ações da pasta para combater fraudes históricas no INSS, incluindo o recente escândalo.
No mesmo dia, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou em audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara que o caso será apurado “até as últimas consequências”.
Reportagem: Tiago Miranda | Edição: Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de Notícias
