Aposta responsável! Entenda por que o aumento de impostos sobre as bets é um passo necessário e progressista
A proposta do Ministério da Fazenda de aumentar a alíquota do “Gaming Tax” sobre apostas esportivas — dos atuais 12% para 18% a partir de 2026 — representa muito mais do que uma medida fiscal. Trata-se de um posicionamento político e social importante, que busca equilibrar o orçamento público, combater o mercado ilegal e, ao mesmo tempo, reafirmar a responsabilidade do Estado frente a um setor em rápido crescimento e com riscos crescentes de vício e exclusão social.
Entenda: Impostos crescem e ameaçam o futuro das ‘bets legais’
O setor de apostas online, popularmente conhecido como bets, explodiu nos últimos anos no Brasil, especialmente após sua regulamentação no início deste ano. Em poucos meses, já se tornou um dos segmentos mais lucrativos do país, com movimentação mensal estimada em R$ 3 bilhões e arrecadação inicial de R$ 2,4 bilhões apenas com outorgas. É um mercado que atrai milhões de brasileiros, em sua maioria jovens, muitas vezes vulneráveis à propaganda agressiva e à facilidade de acesso a um produto que pode ser profundamente viciante.
Diante desse cenário, elevar a tributação não é apenas justo — é urgente. Afinal, enquanto empresas faturam bilhões, muitas famílias enfrentam as consequências devastadoras do jogo compulsivo: endividamento, depressão, isolamento e até suicídio. O aumento de impostos permite que parte desse lucro seja revertido em políticas públicas essenciais, como saúde, educação e assistência social — justamente os setores que podem ajudar quem cai na armadilha do vício.
Especialistas apontam que a medida pode gerar cerca de R$ 4,32 bilhões em receita adicional anual ao governo, contribuindo diretamente para o fortalecimento das contas públicas num momento delicado da economia nacional. Somando todas as propostas do ajuste fiscal, o montante chega a R$ 30,1 bilhões — recursos que, se bem aplicados, têm potencial para transformar realidades de milhões de pessoas.
É claro que o setor, representado pela Associação de Bets e Fantasy Sport (ABFS), critica a decisão. A entidade afirma que a alta da carga tributária poderia beneficiar o mercado ilegal e colocar em risco investimentos em áreas como esporte e tecnologia. No entanto, essa visão omite o papel fundamental da regulação estatal para garantir justiça social e proteção ao consumidor. Além disso, a maior parte desses investimentos já está prevista e condicionada à legalização do setor — o que só reforça a necessidade de taxar proporcionalmente quem mais lucra.
Importante lembrar que a alíquota proposta pelo governo (18%) ainda está dentro da média internacional, onde o setor costuma ser taxado entre 15% e 20%. Isso demonstra que o objetivo não é sufocar o mercado, mas sim consolidá-lo dentro de um marco sustentável e transparente. Afinal, quanto mais o Estado fiscaliza, mais controle tem sobre práticas abusivas, publicidade enganosa e promoções que incentivam o consumo excessivo, principalmente entre adolescentes.
Outro ponto central é o combate às operações clandestinas. O governo destaca que a maior taxação sobre o setor legalizado reduz a vantagem competitiva do mercado ilegal, que opera sem pagar impostos e oferece condições precárias aos usuários. Isso é essencial para ampliar a segurança jurídica e proteger os consumidores.
Claro que diálogo com o setor é necessário. A ABFS tem razão ao cobrar negociação, mas isso não deve impedir o avanço de medidas que priorizem o interesse público sobre o lucro privado. Um equilíbrio é possível — desde que ele considere todos os lados, inclusive o da sociedade que paga o preço do descuido com a saúde mental e financeira de seus cidadãos.
Em um país marcado por desigualdades históricas, onde milhões lutam diariamente por acesso a direitos básicos, é inaceitável que bilhões em lucro de um setor tão sensível escapem de uma tributação justa. O aumento da carga tributária sobre as apostas é, antes de tudo, um ato de justiça social.
Portanto, apoiamos a medida do governo. Não apenas por sua clara dimensão econômica, mas também por seu caráter protetivo. Este é o caminho: regular, tributar e reinvestir. Sem abrir mão da defesa do bem-comum.
