O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está agendando o julgamento das contas anuais do Partido da Causa Operária (PCO) referente ao ano de 2021. Embora o PCO não tenha recebido recursos públicos nesse ano e as contas tenham sido prestadas apenas indicando os parcos recursos de contribuições que receberam, este não foi o caso.
O setor técnico do TSE, responsável pela análise das contas, não identificou irregularidades e opinou pela aprovação das contas partidárias. No entanto, o processo foi enviado para parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), o que mudou tudo.
O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, pediu a desaprovação das contas e a devolução de mais de R$ 378.786,04 para os cofres da União. Segundo ele, as contas do Diretório Nacional do Partido da Causa Operária (PCO) devem ser desaprovadas e determinar ressarcimento ao Erário do montante de R$ 378.786,04, relativo à aplicação irregular do Fundo Partidário.
O PCO não recebeu um único centavo da União em 2021. No entanto, tem que devolver um dinheiro que não recebeu. Ou seja, o PCO, por uma ginástica contábil do MPE, teria que devolver quase 400 mil reais.
A resposta é muito simples: quem é o procurador que pede a desaprovação das contas? O Sr. Alexandre Espinosa Bravo Barbosa é o atual vice-procurador geral eleitoral no TSE. Faz as vezes de Promotor Público, num esquisito órgão chamado Ministério Público Eleitoral.
Na teoria, é o fiscal da lei, na prática, é o que vimos na Lava Jato: usam o fato de que detêm o poder de acusar as pessoas e os partidos por supostos crimes para perseguir sem misericórdia os inimigos políticos.
Este cidadão, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, foi integrante do grupo de trabalho da Operação Lava Jato. Ele fez parte daquela que foi uma das maiores farsas judiciais dos últimos tempos, que resultou no golpe contra Dilma Rousseff e na prisão do atual presidente Lula.
Cabe lembrar que Sérgio Moro saiu candidato por São Paulo, apesar da exigência de vínculo com a circunscrição para legitimar a candidatura, sendo notório que vivia no Paraná e que o endereço fornecido em São Paulo era de um hotel. Na época, o fato foi motivo de escândalo, no entanto, a candidatura foi aprovada e nenhuma irregularidade foi suscitada pelo MPE.
Espinosa também fez parte do grupo de trabalho que esteve envolvido nas investigações do chamado “Mensalão”, como integrante do Ministério Público Federal, no trabalho que deu os primeiros passos no que resultou no golpe de Estado de 2016.
Isso é a Lava Jato, persegue a esquerda sem manter nenhuma formalidade jurídica e, nem falar, as aparências de que existe o Estado de Direito no País.
É preciso uma ampla campanha pela reformulação da legislação eleitoral do Brasil e do funcionamento do TSE e do Ministério Público. Não é possível que pessoas não eleitas, que subiram na carreira por indicação política, tenham o poder de, por meio de canetadas, criar crimes que não existem e condenar pessoas ao seu bel-prazer.
Não à ditadura do Ministério Público!
Abaixo a Lava Jato no TSE!
Não à perseguição política dos partidos que não fazem parte do esquema da Lava Jato!
Não à intervenção na vida interna dos partidos políticos!
Pela aprovação das contas do PCO!
