As escolas cívico-militares estão na mira da Organização das Nações Unidas (ONU). O Comitê de Direitos das Crianças da instituição recomendou que o Brasil adote medidas para proibir a militarização das instituições públicas de ensino nos âmbitos municipal e estadual.
A recomendação resulta de denúncia enviada por parlamentares do Psol à ONU, questionando o programa adotado pelo governador bolsonarista Tarcísio de Freitas, em São Paulo.
Segundo a ONU, a militarização das escolas reforça a discriminação racial e piora a alta mortalidade infantil, em um país que já sofre com frequentes mortes e desaparecimentos de crianças durante operações militares e policiais em favelas e áreas urbanas pobres.
Criado durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), entusiasta do militarismo e da resolução de conflitos com o uso de armas de fogo, o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) foi uma de suas principais bandeiras.
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O programa foi revogado em julho de 2023, no primeiro ano do atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, alguns estados resolveram encampar o projeto e implementá-lo em âmbito local, um dos quais, o de São Paulo.
Uma ação direta de inconstitucionalidade, movida pelo mesmo partido, questiona o programa paulista junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Apeoesp, sindicato dos professores de SP, também protocolou ação na Justiça local.
No ano passado, o ministro Gilmar Mendes suspendeu decisão tomada pela Justiça de SP em resposta ao sindicato, de barrar o programa. No entendimento do magistrado, a decisão local extrapolava sua competência e a análise deveria partir do STF. No início de maio, o ministro Flávio Dino pediu vistas, suspendendo, por ora, o julgamento.
Outros apontamentos
Comunicado datado do dia 5 de junho, também emitido pelo Comitê de Direitos das Crianças, alertou ainda para outros pontos preocupantes relativos aos direitos das crianças no Brasil, especialmente no que diz respeito à ação das polícias militares.
A ONU chamou atenção para a “violência sistemática contra as crianças impulsionada pela discriminação racial estrutural e por causa da mortalidade infantil extremamente elevada”.
Ainda destacou “a violência generalizada contra os afro-brasileiros, especialmente a alta taxa de homicídios entre meninos afro-brasileiros; os frequentes assassinatos e desaparecimentos de crianças durante operações militares e policiais em favelas e áreas urbanas precárias; e o grande número de mortes de crianças causadas pela violência policial em meio à criminalização, força excessiva e impunidade”.
A entidade também instou o Estado brasileiro como um todo, em seus três níveis e esferas, a adotar medidas “urgentes e em larga escala para evitar tais mortes e desaparecimentos, particularmente entre crianças afro-brasileiras, e para garantir investigações e processos independentes, com divulgação pública de resultados e responsabilização para os responsáveis”.
Também enfatizou a importância de se proteger as crianças no ambiente digital — em especial o uso de seus dados pessoais por empresas privadas no desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial — e salientou a necessidade de combater o tráfico de crianças para adoção ilegal e a exploração de grupos vulneráveis, especialmente mães que vivem na pobreza, por meio de redes de tráfico.
