O documento discute a proposta do Projeto de Norma 177:001.001-006 da ABNT, que trata da captação de esgotos em sistemas de drenagem pluvial durante períodos de tempo seco. O Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS) destaca a necessidade de ampliar o debate técnico antes da aprovação da norma, apontando riscos e limitações da solução, especialmente no contexto brasileiro.
Pontos-chave:
- Riscos da solução emergencial:
- A conexão entre sistemas pluviais e de esgoto pode se tornar permanente, agravando problemas de saúde pública (mau cheiro, vetores, contaminação de praias e rios).
- Em chuvas intensas (comuns no Brasil), a vazão pluvial supera a capacidade de tratamento, despejando esgotos não tratados diretamente em corpos d’água.
- Exemplos nacionais:
- Em Cabo Frio (RJ), um sistema provisório de captação em tempo seco persiste há mais de 10 anos, sem avanços na infraestrutura de esgotamento sanitário.
- Bandeiras verdes de balneabilidade podem ser enganosas, pois análises de qualidade da água não consideram chuvas posteriores, como no caso da virose no Guarujá (SP).
- Comparação internacional:
- Países como a Itália implementam a solução com sucesso devido a menor volume pluvial, sistemas sifonados e tratamento universal de esgoto, além de captação das águas das primeiras chuvas — medidas inexistentes no Brasil.
- Recomendações do ONDAS:
- Definir critérios claros para aplicação da norma (áreas de abrangência, situações adequadas).
- Garantir operação e manutenção contínuas das galerias pluviais, dificultadas pela presença constante de esgoto.
- Promover debate público e técnico, com foco na universalização do saneamento, despoluição de corpos d’água e saúde pública.
Conclusão:
A solução de captação em tempo seco pode ser útil em casos específicos, mas exige cautela, regulamentação rigorosa e investimentos paralelos em infraestrutura de saneamento. O ONDAS enfatiza a urgência de discutir os riscos antes da normatização, visando evitar consequências negativas duradouras.
Resumo feito com auxílio de DeepSeek
