O ONDAS (Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento), do qual o Sintaema faz parte, está acompanhando de perto a discussão sobre a proposta de norma da ABNT que trata do tratamento de esgotos presentes no sistema de águas pluviais em períodos de tempo seco. O tema é urgente e, por isso, o ONDAS preparou uma nota técnica que avalia como anda a contaminação de rios, praias e outros corpos d’água e como isso tem gerado graves impactos ambientais e de saúde pública
A Nota Técnica, apresentada adiante, propõe contribuir para o debate em torno do tema e da Consulta Pública Nacional sobre o Projeto de Norma 177:001.001-006 que deverá ser aberta em breve. A proposta sugere a captação de águas residuárias em sistemas de drenagem pluvial para tratamento, mas levanta preocupações sobre sua real eficácia e possíveis consequências negativas.
Embora a medida possa trazer benefícios pontuais, o ONDAS alerta para os riscos de essa solução emergencial se tornar definitiva, sem que haja investimentos estruturais para a universalização do saneamento. Em cidades como Guarujá e Cabo Frio, esse modelo já mostrou limitações, resultando em mau cheiro, proliferação de vetores e agravamento da poluição hídrica.
Principais destaques da Nota Técnica do ONDAS:
Consulta Pública da ABNT – A norma em debate trata do projeto de estruturas de captação de águas residuárias em sistemas de drenagem pluvial em períodos de tempo seco. O ONDAS defende um debate mais aprofundado antes da formalização da norma.
Conexão entre águas pluviais e esgoto – A proposta prevê conectar o sistema de drenagem pluvial ao esgotamento sanitário em períodos de tempo seco, mas alerta para os riscos de essa solução emergencial se tornar definitiva.
Riscos para a saúde pública – A conexão pode gerar problemas como mau cheiro, proliferação de vetores e extravasamentos na rede de esgoto, agravando a contaminação de rios, praias e corpos d’água.
Impacto das chuvas – Em períodos de chuva intensa, a capacidade de encaminhar esgoto para tratamento se torna inviável, aumentando a poluição hídrica e comprometendo a balneabilidade das praias.
Experiências internacionais – Países desenvolvidos utilizam essa técnica em contextos bem diferentes do Brasil, com sistemas de drenagem mais eficientes e infraestrutura universalizada para coleta e tratamento de esgoto.
Casos problemáticos no Brasil – Cidades como Cabo Frio e Guarujá enfrentam sérios problemas com o modelo emergencial, que não avançou para uma solução definitiva e compromete a saúde pública.
Necessidade de diretrizes claras – O ONDAS propõe discutir critérios para implementação da captação em tempo seco, definindo áreas de abrangência, rotinas de manutenção e impactos ambientais.
Diante disso, o Sintaema e o ONDAS defendem ser essencial garantir que a norma não legitime soluções paliativas e que realmente contribua para a universalização do saneamento e a preservação ambiental.
Para aprofundar a discussão, o ONDAS promoverá no próximo dia 26 de fevereiro das 17h às 19h30 um debate virtual com o objetivo de esclarecer possibilidades, riscos e problemas associados à captação em tempo seco, na perspectiva de universalização do esgotamento sanitário, despoluição dos corpos d’água e melhoria da saúde pública.
Leia a íntegra da Nota Técnica:
Fique atento e participe! O saneamento é um direito e precisa ser tratado com seriedade.
