A Câmara de Vereadores de Porto Alegre (RS) aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto de lei inspirado no conceito “escola sem partido”.
A medida determina a “abstenção da emissão de opiniões de cunho pessoal que possam induzir ou angariar simpatia a determinada corrente político-partidária-ideológica” por parte de funcionários, professores e corpo docente.
A proposta, apresentada em 2016, foi aprovada pelos parlamentares em dezembro de 2024 e enviada ao prefeito Sebastião Melo, que não sancionou nem vetou o texto.
A medida já havia sido aprovada pela Câmara em 2019, mas uma decisão judicial impediu a tramitação do projeto de lei. Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional uma lei estadual de Alagoas vinculada a uma ideia semelhante.
O vereador Roberto Robaina (PSOL) afirmou que vai entrar na Justiça contra o projeto. “Esse assunto já foi definido como inconstitucional pelo STF. Não tem validade nenhuma”, disse.
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