Com apenas 15 dias de mandato na Câmara Municipal de São Paulo, o vereador bolsonarista Lucas Pavanato (PL), de 26 anos, já apresentou três projetos de lei voltados contra os direitos de pessoas trans.
As propostas, que mostram uma obsessão contra as pautas de pessoas transsexuais, foram protocoladas entre os dias 7 e 9 de janeiro.
Entre os sete projetos de lei apresentados por Pavanato até agora, três se destacam pela transfobia.
Um deles propõe impedir que pessoas trans participem de competições esportivas em categorias que não correspondam ao sexo designado ao nascimento. A medida prevê penalidades como suspensão e multa de 100 salários mínimos para quem descumprir a regra.
Outra proposta busca proibir hospitais, clínicas e demais entidades de realizar tratamentos hormonais e cirurgias de redesignação sexual em menores de 18 anos. Sob o título “criança trans não existe”, o projeto argumenta que essas decisões devem ser adiadas até a maioridade, apesar de normas já existentes do Conselho Federal de Medicina que regulam o tema.
O terceiro projeto, do vereador eleito com mais de 161 mil votos, determina que o sexo de nascimento seja o único critério para o uso de banheiros e vestiários, exigindo ainda a criação de banheiros unissex onde for possível.
Especialistas apontam que as medidas violam princípios constitucionais de dignidade humana e igualdade. Segundo a advogada Heloisa Alves, coordenadora da Aliança Nacional LGBTI, as propostas discriminam arbitrariamente as pessoas trans e desrespeitam direitos fundamentais.
“Proibir tratamentos hormonais em menores, mesmo com o consentimento dos pais, viola o poder familiar. Além disso, as diretrizes internacionais sobre esportes asseguram a inclusão de atletas trans, tornando essas restrições injustificadas”, disse Heloisa em entrevista ao Uol.
Bruna Benevides, presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), reforça que a Câmara Municipal não tem competência para legislar sobre esses temas.
“Os projetos são inconstitucionais e reforçam um apartheid de gênero. Ele usa argumentos anti-científicos para legitimar a exclusão e o preconceito”, afirmou.
A vereadora Amanda Paschoal (PSOL), primeira travesti eleita para a Câmara paulistana, criticou a iniciativa de Pavanato. “São projetos que desqualificam os debates e desperdiçam dinheiro público. Nem mesmo a direita da Casa deve apoiar essas medidas, que não têm fundamento e apenas alimentam discursos de ódio”.
Advogados como Paulo Iotti alertam que o discurso utilizado nas propostas é pautado por desinformação. “Bloqueios hormonais da puberdade são reversíveis e não apresentam os riscos que o vereador alega. Os projetos distorcem a realidade e promovem preconceito, o que é incompatível com a Constituição brasileira”.
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