O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirma que o projeto de lei que anistia os envolvidos no ataque de 8 de janeiro de 2023 em Brasília tem como objetivo “beneficiar os mentores” da trama golpista. Na visão do magistrado, o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu pelo plano, seria um dos perdoados pelo texto.
“A minha experiência política, nesses anos todos, revela que esse projeto só tem impulso com o objetivo de beneficiar os mentores. Veja que a sua própria nascença e impulsionamento estão associados à conclusão das investigações e ao oferecimento da denúncia nesse processo”, afirmou o ministro em entrevista ao jornal O Globo.
O decano da Corte cita o plano “Punhal Verde Amarelo”, que previa os assassinatos do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes, e aponta que não é possível “minimizar” a gravidade da trama golpista.
“Imaginemos que eles tivessem tentado ou exercido parte desta execução. Onde estaríamos hoje? Certamente nos culpando de não termos nos prevenido. É algo de profunda gravidade”, prossegue. Ele aponta que a recusa em aceitar o resultado das eleições de 2022 já dava sinais de como Bolsonaro e seu partido, o PL, queriam “encerrar o ciclo democrático”.
Gilmar acredita que a Corte não vai revisar os julgamentos dos golpistas, mas pode “haver a análise de situações individualizadas que justifiquem a progressão, que já está prevista na legislação, ou a aplicação de prisão domiciliar”.
O ministro afirma que a “missão” do Supremo nos julgamentos é mostrar que o 8 de janeiro não foi “um passeio no parque” ou um episódio “banal”. “É algo grave. Nossa missão é esclarecer que não se trata de algo banal. É claro que essas pessoas foram instrumentalizadas, mas obviamente elas se deixaram instrumentalizar”, acrescenta.
Sobre a fala do ministro Luiz Fux, que alegou que a Corte julgou os primeiros casos do 8 de janeiro “sob forte emoção”, Gilmar diz que discorda e alegou que os magistrados agiram com o “rigor necessário”. “Dentro de um quadro extremamente preocupante, com omissão da polícia, é todo um conluio que justificava os temores que depois foram infelizmente confirmados, que se tratava de uma trama”, aponta.
O PL conseguiu assinaturas necessárias para protocolar um requerimento de urgência e acelerar a tramitação do projeto na Câmara. Bolsonaristas têm pressionado o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar o texto, mas o parlamentar tem conversado com a Corte sobre o tema, segundo Gilmar.
“Temos conversado com alguma frequência e ele tem sido sempre muito ponderado e respeitoso para com o tribunal. (…) Vamos aguardar. Temos um ambiente institucional muito tranquilo. Tem muita espuma, mas nós estamos num momento de bom diálogo dos Poderes, do Supremo com o Congresso”, relata.
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