A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) expressou descontentamento com a proposta do secretário do governo Tarcísio de Freitas (Guilherme Derrite) de criar uma Ouvidoria de Segurança Pública.
Atualmente, o estado já dispõe da Ouvidoria das Polícias, e a criação do novo órgão é vista como uma tentativa de enfraquecer o mecanismo de controle atual. O atual ouvidor das Polícias, Claudio Aparecido Silva, tem se manifestado publicamente de forma crítica à gestão Tarcísio.
O novo órgão é mais um passo no enfraquecimento da transparência da atividade policial, afirma a nota, assinada pela presidente da OAB-SP, Patrícia Vanzolini, e pelo presidente da Comissão de Segurança Pública, Alberto Zacharias Toron.
“Os investimentos públicos devem ser direcionados à atual Ouvidoria das Polícias. É preciso fortalecer o órgão, dando estrutura e autonomia para que ele exerça o controle externo da atividade policial e continue sendo a voz da população”, diz o texto.
A nota manifesta “indignação” com a criação da segunda ouvidoria, afirmando que não há razões objetivas para se criar um segundo órgão com atribuições sobrepostas.
A Secretaria da Segurança Pública justifica a criação do novo órgão, afirmando que ele receberá denúncias, sugestões e avaliações de serviços como registro de boletim de ocorrência e coleta de DNA. Enquanto isso, a Ouvidoria das Polícias continuará responsável por receber queixas de “violações de direitos fundamentais cometidas por policiais”.
A criação da segunda ouvidoria já entrou na mira da oposição, que protocolou um projeto de decreto legislativo (PDL) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para tentar barrar a iniciativa.
