A Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo (OAB-SP) vai julgar, nesta terça-feira, o jurista Ives Gandra Martins por uma suposta incitação golpista.
O colegiado vai se debruçar sobre um recurso em um caso aberto logo depois que a Polícia Federal (PF) revelou um arquivo com a suposta tese jurídica que embasaria o golpe militar tentado por membros do primeiro escalão das Forças Armadas e do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No aparelho de Cid, a PF notou que o arquivo era uma resposta de Ives Gandra a um e-mail do major Fabiano da Silva Carvalho. Nele, o jurista sustentava a hipótese de que as Forças Armadas poderiam agir como um “poder moderador”, por meio da interpretação do artigo 142 da Constituição Federal.
Pouco depois, em entrevista, Ives Gandra alegou que apenas respondeu e-mail com “questões constitucionais” e informou desconhecer o major. Ele ainda afirmou que a atuação das Forças Armadas não poderia ser feita “para desconstituir poderes”.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já tratou do tema. No primeiro semestre, a Corte declarou, por unanimidade, que o texto constitucional não dá qualquer margem para uma intervenção militar no País.
Caso na OAB
Ives Gandra saiu vencedor na primeira instância, quando, em dezembro do ano passado, o tribunal de ética e disciplina da OAB-SP concluiu que ele não cometeu infração. Os autores da ação, porém, entraram com o recurso que será julgado nesta terça.
Segundo as entidades, o jurista teria ferido o Código de Ética e Disciplina da OAB, uma vez que teria contribuído para “uma interpretação distorcida da Constituição, a qual foi capaz de compor uma tentativa de golpe de Estado”.
