O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está avaliando mudar sua posição sobre o uso das verbas do Fundo Partidário destinadas à promoção da participação política feminina. Atualmente, quando os partidos não aplicam o mínimo de 5% dessas verbas, como exige a Lei dos Partidos Políticos, o tribunal determina que os valores sejam usados em candidaturas femininas nas eleições subsequentes.
É mais uma ação absurda do tribunal que atropela a autonomia dos partidos. Utilizam o argumento identitário para fingir que estão agindo de forma democrática. O judiciário do Estado burguês nunca será uma ferramenta de libertação da mulher. Isso fica claro, pois até os bolsonaristas usam o argumento identitário para mudar as regras.
Em voto-vista, o ministro Kássio Nunes Marques propôs permitir que os partidos reinvistam esses recursos em programas de incentivo à participação de mulheres na política nos exercícios financeiros seguintes, como alternativa ao uso exclusivo em candidaturas.
Para Nunes Marques, a flexibilização manteria a natureza partidária das verbas, priorizando sua aplicação em ações afirmativas de gênero. Ele também destacou que a proposta permitiria aos partidos maior autonomia para aplicar os recursos logo no exercício financeiro seguinte, sem necessidade de aguardar eleições futuras, desde que comprovem o uso em programas de incentivo político feminino. A ministra Cármen Lúcia pediu vista do caso para analisar melhor as implicações dessa mudança.
O caso analisado refere-se às contas de 2020 do MDB, que deixou de aplicar R$ 1,3 milhão no incentivo à participação feminina. O relator, ministro Raul Araújo, votou inicialmente por seguir a jurisprudência vigente, mas a maioria dos ministros já indicou apoio à proposta de Nunes Marques. Segundo ele, a flexibilização beneficiaria a inclusão feminina na política ao permitir maior liberdade na aplicação dos recursos.
As colocações de Nunes Marques claramente são uma farsa para facilitar a vida dos partidos bolsonaristas, que são mais visados pelo judiciário. Mas os demais ministros também não são aliados das trabalhadoras.
Nenhuma conquista virá do judiciário, a luta das mulheres se dá nas ruas, por dentro de partidos e organizações de esquerda que devem ser protegidos da ditadura do judiciário.
