O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (13) um recurso contra a cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice Edilson Damião (Republicanos). A chapa teve o mandato cassado em 2023 pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) sob a acusação de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022. A sessão começará às 19h, no horário de Brasília.
Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou os mandatos de Denarium e Damião, alegando abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A denúncia, apresentada pela coligação “Roraima Muito Melhor”, liderada pela ex-prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB), aponta diversas irregularidades durante o período eleitoral.
Acusações e Provas
Entre as principais acusações, está o uso eleitoral dos programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor”. Segundo a denúncia, ambos os programas foram executados em 2022 sem previsão legal e sem recursos alocados no ano anterior. O programa “Morar Melhor” incluiu reformas nas casas de eleitores, enquanto o “Cesta da Família” distribuiu 15 mil cestas básicas e 5 mil cartões de crédito no valor de R$ 200 durante o Natal de 2021.
Outra acusação envolve o repasse de R$ 70 milhões a 12 dos 15 municípios de Roraima sem critérios objetivos ou planejamento, sob pretexto de emergências climáticas. A transferência, feita sem critérios objetivos e sem o devido planejamento e fiscalização, foi vista como um meio de angariar apoio político. Além disso, a chapa foi acusada de utilizar a publicidade institucional para promoção pessoal.
Processo e Recurso
No julgamento realizado pelo TRE-RR, a relatora do caso, Tânia Vasconcelos, concluiu que Denarium “praticou condutas contrárias à lei, com especial desvio de finalidade, utilizando-se da estrutura estatal e de vultosos recursos públicos com o propósito de interferir diretamente no equilíbrio do pleito eleitoral”.
A decisão foi acompanhada por cinco juízes, enquanto dois votaram contra. A relatora determinou, além da cassação do mandato, a inelegibilidade de Denarium por oito anos, medida que não foi estendida ao vice-governador.
Denarium e seus advogados esperam que o TSE reconsidere as decisões e anule as cassações e a inelegibilidade. O resultado do julgamento terá impacto significativo no cenário político de Roraima e poderá definir os rumos do estado nos próximos anos.
No entanto, caso a cassação seja mantida pelo TSE, o TRE-RR será comunicado para iniciar os procedimentos para a realização de uma eleição suplementar, a ser convocada pela Justiça Eleitoral. Para 2024, há duas datas disponíveis para novas eleições: 10 de novembro e 1º de dezembro. Durante o período de preparação, que inclui registro de candidaturas, prazos de desincompatibilização, propaganda eleitoral e prestação de contas, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR), Soldado Sampaio (Republicanos), assumirá interinamente o cargo de governador.
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com agências
