O Tribunal Regional Federal da 6ª Região(TRF-6), recusou o recurso apresentado pela CSN e reforçou que a empresa precisará cumprir o acordo que fez com o Cade há 10 anos para reduzir a participação na Usiminas, de 12,9% para menos de 5%, que mantém em sua principal concorrente.
Em seu relatório trimestral, publicado no dia 13, a CSN afirmou que fará a venda das ações, mas ainda não o fez. A CSN pode levar o caso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), repetindo a estratégia que adotou na disputa judicial com a Ternium, em outra disputa bilionária. A companhia de siderúrgica de Benjamin Steinbruch pede indenização de quase R$ 5 bilhões pela compra de participação da Ternium na Usiminas.
O caso se arrasta há 12 anos e uma recente decisão da Corte reverteu, em embargos de declaração, seis decisões da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Justiça a favor da Ternium, incluindo o mérito no próprio STJ em março de 2023.
