O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que havia barrado a implementação das escolas cívico-militares no estado, aderindo à política do governador Tarcísio de Freitas.
Mendes argumentou que o TJ-SP não tinha competência para deliberar sobre o caso, pois ações sobre a constitucionalidade do modelo já estão em tramitação no Supremo. Isso é apenas um argumento jurídico para justificar a imposição de uma política autoritária nas escolas.
O Programa Escola Cívico-Militar, previsto para o ano letivo de 2025, foi aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), e já começou a implementação da ditadura militar nas escolas.
O projeto prevê a conversão de 45 escolas estaduais na primeira fase, com adoção do Currículo Paulista e apoio da Secretaria de Segurança Pública para selecionar policiais militares da reserva como monitores. Para os defensores desse modelo, a solução para todos os problemas é a presença da polícia.
Gilmar Mendes é relator de duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) protocoladas por PSOL e PT que questionam a legalidade do programa. O STF está ignorando o judiciário estadual para impor a política autoritária.
