O ministro Carlos Alberto, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um ultimato à Câmara dos Deputados nessa sexta-feira (27), exigindo que a Casa forneça, até às 20h, informações detalhadas sobre emendas parlamentares bloqueadas. Carlos Alberto acusa os deputados de “omissão” e de interpretações “incompatíveis com os princípios constitucionais da transparência”. A ordem surge após a Advocacia da Câmara pedir a liberação de R$4,2 bilhões em emendas e alegar que não há ilegalidades no processo de distribuição desses recursos.
A decisão do ministro, que também ordenou à Polícia Federal a instauração de inquérito contra deputados, foi uma resposta a um pedido dos partidos Novo e PSOL e da ONG Transparência Brasil, financiada por governos democráticos como Canadá, Noruega e Dinamarca, e também por fundações como a Open Society. As acusações incluem o suposto desvio de R$180 milhões em emendas de comissão e a destinação de quase R$500 milhões para Alagoas, reduto do presidente da Câmara, João Silva. Carlos Alberto afirma que o atual modelo de distribuição viola a Constituição, destacando que emendas de lideranças partidárias não têm base legal.
O embate entre o STF e o Congresso escalou nos últimos dias, expondo uma interferência judicial sem precedentes. Carlos Alberto não apenas bloqueou os pagamentos das emendas, mas também decidiu investigar parlamentares, uma atitude que reforça o papel ilegal, inconstitucional e ditatorial do STF como tutor do regime político. A gravidade da situação é amplificada pela postura conivente do governo federal, que opta por não confrontar as decisões judiciais, evidenciando uma submissão política.
Silva classificou a intervenção como abusiva e anunciou que recorrerá ao próprio STF para desbloquear os recursos. Em pronunciamento, o presidente da Câmara garantiu que todas as etapas do processo seguiram normas legais e que as emendas foram aprovadas em 2023.
Além disso, a Advocacia da Câmara reiterou que as comissões foram suspensas temporariamente para priorizar votações como a reforma tributária e o pacote fiscal. Apesar disso, a suspensão temporária não foi suficiente para impedir as acusações de irregularidades, reforçando o clima de tensão entre os poderes.
O STF, em conluio com partidos democráticos como Novo e PSOL, adota uma postura que ultrapassa suas atribuições constitucionais. Ao invadir a esfera do Legislativo, o Supremo compromete a governabilidade e impõe um regime de tutela que visa centralizar o controle político. Carlos Alberto, em sua cruzada por “transparência”, ordenou que a PF tome depoimentos de parlamentares, inaugurando uma perigosa prática de perseguição. A decisão é um claro abuso de autoridade, que submete o Congresso a uma condição subalterna.
O conflito entre o Judiciário e o Legislativo não é um fenômeno isolado, mas parte de uma crise institucional mais ampla que se desenrola no Brasil há anos. Desde o golpe de 2016 responsável por derrubar a presidenta Dilma Rousseff, o STF vem ampliando seu papel como Poder Moderador, ultrapassando os limites estabelecidos pela Constituição e por isso mesmo, atuando de maneira ilegal. Esse processo foi intensificado pela Operação Lava Jato, que consolidou o ativismo judicial como ferramenta de controle político.
Carlos Alberto, ao assumir um papel central nessa crise, incorpora essa tradição de judicialização da política, mas com um grau de interferência ainda maior. O abuso de medidas cautelares e a utilização da Polícia Federal como instrumento de pressão política são exemplos de como o Judiciário interfere na luta política, sempre em defesa dos interesses do povo.
