O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse que a forma como a Constituição brasileira foi estruturada inevitavelmente desagrada uma parcela da população. Segundo o ministro, o texto constitucional transfere temas originalmente políticos para a esfera do Judiciário.
Barroso destacou que o papel do STF no Brasil é único em comparação com outras Cortes constitucionais ao redor do mundo. “Um tribunal como o Supremo, nas circunstâncias brasileiras, vai sempre estar desagradando uma quantidade relevante de pessoas. Porque o arranjo institucional brasileiro dá um certo protagonismo ao Supremo e o papel dele de decidir e arbitrar as questões mais decisivas da sociedade brasileira”, explicou.
O presidente do STF ressaltou que os constituintes de 1988 incluíram diversos assuntos no texto constitucional, delegando ao Judiciário a responsabilidade por sua guarda e interpretação. Entre os temas citados por Barroso estão:
- Segurança social
- Tributação
- Educação
- Saúde
- Orçamento
- Finanças
- Proteção ambiental
- Comunidades indígenas
- Crianças e adolescentes
- Idosos e famílias
- Papel do Estado na economia
O magistrado ressaltou que a amplitude desses temas faz com que muitas questões acabem sendo decididas pelo STF, o que inevitavelmente desagrada diferentes setores da sociedade: “É preciso que um interesse seja muito desimportante para, em algum momento, não chegar ao Supremo. A gente decide desde importação de pneu até pesquisas com células-tronco embrionárias, passando por uniões homoafetivas, mudanças climáticas, conflitos tributários, queima da palha da cana… Estamos sempre desagradando setores poderosos da vida nacional”.
O ministro concluiu que, por lidar com questões tão relevantes, o Supremo Tribunal Federal está constantemente sob crítica. “Se você decide uma questão tributária a favor do contribuinte, o governo se queixa e diz que aquilo vai produzir uma quebra fiscal do país. Se você decide a favor do governo, tributaristas dizem que você é fazendário. Se você decide uma questão em favor das comunidades indígenas, a bancada ruralista diz que a gente está fazendo com que o país seja todo tomado por demarcações de terras indígenas”, pontuou ele.
Diante desse cenário, Barroso enfatizou que é impossível avaliar a importância do STF com base em pesquisas de opinião pública.
