O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela manutenção do ministro Alexandre de Moraes como responsável pela condução das investigações em torno da tentativa de golpe de Estado.

De acordo com a jornalista Carolina Brigido, do UOL, a votação começou na última sexta-feira e todos os ministros até então haviam negado o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O único magistrado a concordar com a tese na qual Moraes teria um interesse pessoal no caso e, portanto, não poderia estar à frente do caso, foi o ministro André Mendonça, nomeado pelo então presidente Bolsonaro e responsável pelo voto que encerrou a discussão, horas antes do fim do prazo.

A maioria dos ministros citou o Código de Processo Penal, que estabelece que a imparcialidade do julgador só pode ser comprovada se houver uma demonstração clara de interesse direto do magistrado na causa, o que não foi feito pela defesa de Bolsonaro.

Além disso, os ministros afirmaram que, em uma tentativa de golpe de Estado, as vítimas são a sociedade e a democracia, e não um juiz. Se a tese de Bolsonaro fosse correta, os magistrados estariam impedidos de julgar uma tentativa de golpe com ataques ao Judiciário.

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Last Update: 13/12/2024