A Suprema Corte da Inglaterra analisará um pedido do escritório de advocacia Pogust Goodhead, que busca impedir o Supremo Tribunal Federal (STF) de julgar uma ação movida pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) sobre a tragédia de Mariana (MG), em 2015. Com informações da coluna Radar Econômico, da Veja.
O Ibram, que representa o setor de mineração brasileiro, entrou com uma ação no STF em 11 de junho. O instituto argumenta que os municípios brasileiros não têm autoridade constitucional para participar de ações coletivas internacionais relacionadas ao rompimento da barragem de Mariana.
Segundo a Constituição brasileira, apenas o Senado pode autorizar operações financeiras no exterior, incluindo litígios internacionais.
O Pogust Goodhead está conduzindo ações coletivas no Reino Unido e nos Países Baixos contra as empresas BHP e Vale. De acordo com o escritório inglês, o STF não deve julgar o caso movido pelo Ibram pois a Corte Superior da Inglaterra já assumiu jurisdição sobre o assunto.
Para o presidente da Ibram, Raul Jungmann, essas ações no exterior são movidas por fundos de investimento que buscam lucrar com tragédias socioambientais. Isso, segundo ele, gera insegurança jurídica e prejudica a economia brasileira.
Se a ação do Ibram no Brasil for bem-sucedida, os municípios poderiam ser obrigados a se retirar das ações coletivas no exterior, o que afetaria os honorários do Pogust Goodhead, que detém 20% do valor das indenizações destinadas aos municípios.
Por sua vez, a Pogust Goodhead afirmou que o pedido de liminar apresentado em nome dos municípios no Tribunal de Tecnologia e Construção de Londres não visa o STF. Em vez disso, busca impedir que a BHP tente obstruir a ação das vítimas de Mariana na Inglaterra.
