O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, se negou a mencionar o nome da plataforma Y, do bilionário Elon Musk, durante o julgamento sobre a regulamentação das redes, na quinta-feira 28.
O magistrado se queixava sobre a dificuldade de remover perfis que se passam por ele nas redes sociais, e citou falta de cooperação das plataformas.
“Não há boa vontade das plataformas em retirar, retira, cria novo perfil e fica lá. Todas, Facebook, Instagram, eu não vou falar da outra [disse em relação à plataforma Y], simplesmente ignoram, é só olhar, dá pra ver que não é o perfil”, disse o ministro. “A dificuldade de você provar que é você é muito mais difícil do que a abertura falsa de um perfil”, completou.
O plenário do STF julga se as plataformas são responsáveis pelos conteúdos publicados por terceiros. Estão na pauta seis casos que, de alguma forma, tratam da regulação e responsabilidade de provedores de internet e das redes sociais.
A discussão leva em conta o previsto pelo artigo 19 do Marco Civil da Internet. A legislação prevê que o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências.
