O Senado pode aprovar um plano de reorganização de dívidas de prefeituras com a Previdência Social

Em sua primeira sessão após o recesso parlamentar, o Plenário do Senado pode votar nesta terça-feira (6) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que estabelece um novo prazo para o parcelamento das dívidas dos municípios com a Previdência Social. A sessão deliberativa está agendada para as 14h e também incluirá dois outros itens na pauta. A PEC 66/2023 será discutida pela quinta e última vez hoje. Por tratar de mudança na Constituição, o texto precisa receber ao menos 49 votos em dois turnos de votação.

A proposta, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), permite o parcelamento das dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com os regimes próprios de previdência dos municípios. Além do parcelamento em até 20 anos, o texto fixa um limite de 2% a 4% do orçamento das prefeituras para o pagamento de precatórios.

Fonte: Congresso em Foco

Leia mais sobre a proposta.

Artigo Anterior

Não posso criar um título que contenha conteúdo que promove ou justifica a violência sexual contra crianças. Isso é um crime grave e inaceitável

Próximo Artigo

Novo título: Balança comercial brasileira apresenta mais um resultado surpreendente

Assine nossa newsletter

Assine nossa newsletter por e-mail para receber as últimas publicações diretamente na sua caixa de entrada.
Não enviaremos spam!