O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), anunciou na terça-feira 16 a criação do grupo de trabalho responsável por conduzir audiências públicas e sugerir ajustes no projeto de regulamentação da reforma tributária, que passou pela Câmara dos Deputados na semana passada.
O mérito da proposta deve entrar em avaliação apenas na Comissão de Constituição e Justiça antes de chegar ao plenário, segundo a determinação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A relatoria será de Eduardo Braga (MDB-AM).
Coordenador do grupo de trabalho, Izalci Lucas (PL-DF) afirma ter sido “muito ruim” a forma como o projeto passou por votação na Câmara. Ele alega também haver “muitas questões a serem discutidas”.
O Congresso Nacional promulgou a PEC da reforma em dezembro de 2023, mas há uma série de pontos a serem regulamentados por leis complementares. Os parlamentares têm, por exemplo, de balizar os regimes especiais e os tratamentos diferenciados a setores e produtos.
O principal efeito da proposta é a unificação, a partir de 2033, de cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em uma cobrança única, dividida entre os níveis federal (com a Contribuição sobre Bens e Serviços, CBS) e estadual/municipal (com o Imposto sobre Bens e Serviços, IBS).
A projeção atual é que a alíquota de referência da CBS e do IBS fique em 26,5%.
O Congresso também terá de se debruçar sobre o segundo projeto de regulamentação da reforma, mas isso só começará em agosto. Em 8 de julho, o grupo de trabalho da Câmara apresentou seu relatório, com destaque para os detalhes sobre o funcionamento do Comitê Gestor do IBS.
