Em resposta protocolada no domingo, a Advocacia do Senado confirmou que o projeto de renegociação de dívidas de estados, proposto recentemente pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está em estágio avançado de discussão da matéria pelos poderes Legislativo e Executivo federal, juntamente com os entes federados, e que há uma previsão de votação na primeira quinzena de agosto de 2024. O ministro Edson Fachin requisitou informações ao Senado sobre o projeto ao analisar um pedido do governo de Minas Gerais para determinar uma nova prorrogação do seu período de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O prazo atual vence no dia 19 de julho, e o governo estadual mencionou a apresentação do projeto.
Fonte: O Globo
