O Senado aprovou nesta quinta-feira 12 o projeto de lei que prevê a criação da Alada, empresa pública de produtos aeroespaciais. O texto segue para a sanção do presidente Lula (PT).
O objetivo da nova estatal é “explorar economicamente a infraestrutura e a navegação aeroespaciais e as atividades relacionadas ao desenvolvimento de projetos e equipamentos, e realizar projetos e atividades de apoio ao controle aeroespacial e áreas correlatas”.
Uma das propostas é viabilizar a exploração comercial do Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão, considerado estratégico para o lançamento de aeronaves por sua localização próxima à Linha do Equador.
A estatal funcionará como subsidiária da NAV Brasil, empresa pública de navegação aérea criada no governo de Jair Bolsonaro (PL).
Em 2019, o Brasil firmou um acordo de cooperação com os Estados Unidos que, na prática, abre caminho para o lançamento de satélites e foguetes de qualquer país a partir da base de Alcântara, desde que possuam componentes tecnológicos fabricados nos EUA.
A Alada está em desenvolvimento no Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial, da Aeronáutica, em São José dos Campos, interior de São Paulo, onde nasceu a Embraer.
O texto endossado pelos senadores também autoriza a União a assumir o controle direto da subsidiária por meio da transferência total das ações da nova estatal em posse da NAV Brasil.
Ficará a cargo da estatal “promover e gerenciar as atividades de pesquisa, desenvolvimento, certificação, produção, comercialização, transferência e suporte logístico de tecnologias de emprego aeroespacial”.
O projeto autoriza a cessão de servidores públicos civis e militares e de empregados públicos, independentemente da ocupação de cargo em comissão ou de função de confiança.
Para os militares, qualquer que seja sua atribuição, o tempo à disposição da nova empresa será considerado, para todos os efeitos legais, exercício de cargo de natureza militar. Caberá à subsidiária reembolsar os órgãos e as entidades de origem pelas despesas com o pessoal cedido.
Por meio da adesão a entidade fechada de previdência complementar já existente, a nova estatal poderá patrocinar planos de previdência complementar para seus servidores.
Para seu funcionamento, também está garantido o uso de recursos alocados no Fundo Aeronáutico, desde que sejam aplicados em projetos de interesse do Comando da Aeronáutica.
