O Senado encerrou a votação do principal projeto de regulamentação da reforma tributária, que será reanalisado pela Câmara na próxima semana. Se aprovado, o texto será enviado à Presidência da República ainda este ano. Houve 49 votos a favor e 19 contra.

O PT tentou incluir novamente no texto a tributação das armas com um imposto especial, mas a proposta foi rejeitada pelo plenário da Casa. Esse imposto é um substituto do IPI, tributo sobre produtos industrializados fixado em 55% para armas e 25% para munições, segundo decreto federal publicado no ano passado.

O imposto especial também iria compensar a redução de outro tributo para armamentos, o ICMS, que é estadual.

 

Fonte: Folha de SP

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Last Update: 13/12/2024